MUNICÍPIO: Suspensão do Campus de Justiça
A tomada de posição da autarquia deve-se ao anúncio da suspensão destes equipamentos, por parte do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos de Justiça, Fernando Santo, avançado em diversos órgãos de comunicação social, que apanhou de surpresa os municípios para onde estava prevista a construção de Campus de Justiça.
No caso de Sesimbra, já existe mesmo um compromisso formal, assumido em 2009, entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, para a construção do tribunal, em Sampaio, que resolveria o problema da falta de instalações do atual.
«Uma vez mais, Sesimbra poderá ficar afetado por uma decisão que nos parece ser apenas de natureza economicista, pois não tem em conta outros aspetos importantes, como a necessidade de se melhorar as condições dos tribunais ou o bem-estar dos funcionários, o que se reflete no próprio funcionamento da justiça.
Aliás, até agora estávamos confiantes de que o governo não iria faltar à palavra, tanto mais numa matéria que tem sido bandeira do atual executivo, que afirma querer melhorar a justiça em Portugal», lamenta o presidente da autarquia sesimbrense.
Refira-se que o espaço para o Campus foi doado pelo município, por reversão a favor do municipio de um terreno na Rua Conselheiro Ramada Curto, onde está a ser construída habitação a custos controlados, e das instalações do atual tribunal.
«Há uma dívida para com Sesimbra que não sabemos como o governo a vai resolver», conclui Augusto Pólvora.