MUNICÍPIO: Tribunal de Contas aprova PAEL
A Direção-geral do Tribunal de Contas concedeu o visto para a atribuição do empréstimo à Câmara Municipal de Sesimbra, ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no montante de aproximadamente 8,9 milhões de euros, verba que será utilizada para liquidação de dívidas de curto prazo, vencidas há mais de 90 dias, até 31 de março de 2012.
05 Mar 2013
A decisão foi comunicada à autarquia no dia 1 de março, o que permitirá que 70 por cento desta verba possa ser transferida para o município dentro de alguns dias.
Os restantes 30 por cento serão desbloqueados após a liquidação dos valores da primeira tranche.
O recurso ao PAEL foi aprovado pela autarquia no final de 2012 devido à quebra de algumas das suas principais fontes de receita, principalmente o IMT e licenciamentos de obras, ao aumento da eletricidade e combustíveis, e ao elevado investimento em curso nas áreas de saneamento, habitação e reabilitação urbana.
As condições de liquidação do empréstimo, por um período de 14 anos, a uma taxa de juro bastante mais baixa do que as que são praticadas atualmente pela banca constituiu também uma vantagem que pesou na decisão da autarquia.
Os restantes 30 por cento serão desbloqueados após a liquidação dos valores da primeira tranche.
O recurso ao PAEL foi aprovado pela autarquia no final de 2012 devido à quebra de algumas das suas principais fontes de receita, principalmente o IMT e licenciamentos de obras, ao aumento da eletricidade e combustíveis, e ao elevado investimento em curso nas áreas de saneamento, habitação e reabilitação urbana.
As condições de liquidação do empréstimo, por um período de 14 anos, a uma taxa de juro bastante mais baixa do que as que são praticadas atualmente pela banca constituiu também uma vantagem que pesou na decisão da autarquia.