Municípios da região defendem gestão pública da água
No âmbito do Dia Nacional da Água, 1 de outubro, a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), que integra os municípios de Sesimbra, Setúbal, Palmela, Seixal, Almada, Alcochete, Barreiro e Moita, assinou uma declaração conjunta, na qual reafirma o compromisso de defesa da água como bem comum e da gestão pública dos serviços de água e saneamento.
Na declaração são assumidas, entre outras matérias, a defesa do Poder Local e da sua autonomia, a reversão do processo de fusão da Águas de Portugal, respeitando a liberdade de decisão dos municípios, e a reversão do atual estatuto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, revogando a sua autoridade vinculativa no que se refere ao modelo de tarifário e preços. No plano local a prioridade é a reversão da integração da SIMARSUL na Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
A AIA sustenta ainda que com a atual representação parlamentar estão reunidas condições para retomar e aprovar o Projeto de Lei n.º 368/XII, designado Proteção dos direitos individuas e comuns à água, derrotado em 2014 com os votos do PSD e CDS.