Novo regulamento dos Mercados Municipais
Adaptar o regime dos mercados municipais às exigências actuais e futuras é o objectivo do novo regulamento para os mercados do concelho.
30 Jul 2008
O regulamento procura dar resposta à preocupação com a defesa dos direitos do consumidor, melhorar a qualidade do serviço público prestado, através de uma gestão mais racional e equilibrada dos equipamentos, e corresponder aos desafios colocados ao pequeno comerciante.
O documento clarifica ainda as regras de atribuição dos lugares de venda, redefine o regime sancionatório e estabelece a possibilidade de elaboração de regulamentos internos de funcionamento para cada mercado.
O documento clarifica ainda as regras de atribuição dos lugares de venda, redefine o regime sancionatório e estabelece a possibilidade de elaboração de regulamentos internos de funcionamento para cada mercado.