O Mar - Território, Potencialidades e Desafios
As II Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal, subordinadas à temática O Mar - Território, Potencialidades e Desafios, realizam-se no dia 22 de março, quarta, das 9 às 17.30 horas, no Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra.
O evento conta com a participação de várias entidades e personalidades, entre elas o almirante Gouveia e Melo, o professor Jorge Bacelar Gouveia, o engenheiro Pimenta Machado e o procurador Rui Videira.
No período da manhã, a discussão será sobre a relação entre os direitos da criança e a proteção dos ecossistemas, da biodiversidade e da gestão e acesso aos recursos naturais, bem como a obrigação dos Estados em garantir que as crianças e jovens possam exercer os seus direitos de informação, participação e acesso à justiça para se protegerem contra danos ambientais.
A necessidade de adaptar a linha costeira para os impactos das alterações climáticas e eventos climáticos extremos, implementando uma boa gestão dos recursos existentes que permita preservar e reforçar os valores ambientais, são outras das temáticas que serão abordadas.
A Comarca de Setúbal integra os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines, constituídos por zonas de proteção especial, áreas de interesse protegido, lugares de importância comunitária e com outro estatuto especial de proteção, em que se destacam o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado, as zonas de proteção do litoral da Comporta e Galé e as zonas de proteção de diversas lagoas.
Dotar a comunidade jurídica das ferramentas necessárias para proteger as áreas protegidas, dominar os diversos instrumentos legais que as regem e fornecer os meios necessários para que essa proteção seja mais eficaz e efetiva, quer na área cível, quer no âmbito penal ou contraordenacional, são os principais objetivos das Jornadas de Direito do Ambiente.
O Direito do Ambiente surge da noção de finitude dos recursos naturais e dos problemas ambientais das últimas décadas, designadamente, a emissão de gases tóxicos, chuvas ácidas, aquecimento global e contaminação dos solos, rios e mares. Apesar de recente, impregnou-se, rapidamente, no ordenamento jurídico, tanto nacional como internacional e comunitário, estendendo-se a outros domínios, como o exercício da cidadania ambiental, a implementação de políticas públicas, a defesa dos direitos das pessoas e o exercício de atividades económicas.
Programa
9h | Receção dos participantes
Secretariado
9.30h | OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E JOVENS E AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
As Alterações Climáticas e os Direitos Humanos
Francisco Cordeiro de Araújo, assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Comité Nacional da UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mónica Pacheco, education specialist
Recomendações ao Comentário Geral n.º 26 do Comité para os Direitos da Criança
EBS Michel Giacometti, Sesimbra
EB Alembrança, Almada
11h | Pausa para café
11.15h | (continuação) Recomendações ao Comentário Geral n.º 26 do Comité para os Direitos da Criança
ES Manuel Cargaleiro, Seixal
ES Sampaio, Sesimbra
12.30h | Encerramento do painel da manhã
13.30h | Receção dos participantes
Secretariado
14h | Sessão de abertura
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
António José Fialho, juiz presidente e juiz de direito
Ministério Público
João Eduardo Palma, procurador-geral adjunto, magistrado do MP e coordenador da Comarca de Setúbal
Comité Nacional da UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mónica Pacheco, education specialist
14.30h | Mesa Redonda
Moderação - Mariana Flor, jornalista RTP
O Mar como Extensão do Território e das Obrigações dos Estados
Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático, advogado e jurisconsulto
O Mar e as suas Potencialidades: Visão Estratégica
Almirante Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada
O Mar e os seus Desafios: Visões para uma Nova Geração
José Pimenta Machado, engenheiro e vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
O Mar e os Recursos Hídricos: Organização da Comarca de Setúbal para a Proteção deste Território
Rui Videira, procurador da República, Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
17h | Sessão de encerramento
Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Lucília Gago, procuradora-geral da República
Maria dos Prazeres Beleza, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e juíza conselheira (em representação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
17.30h | Encerramento