Redução de 10 por cento no valor do IMI
Os interessados devem efectuar o pedido através de carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal até 30 de Junho, anexando:
1. Cópia do Comprovativo do pagamento do IMI realizado em Abril de 2011 à Direcção Geral de Contribuições e Impostos (Finanças);
2. Cópia do contrato de arrendamento;
3. Cópia da Caderneta Predial actualizada, respeitante aos prédios/fracções arrendados para fim e uso exclusivo de habitação, sitos no Concelho de Sesimbra;
4. Cópia do recibo de renda de Dezembro de 2010;
5. Quadro-Informação disponibilizado seguidamente e que também se encontra anexo ao edital n.º 41-DAF/DGFCO, de 6 de Abril de 2011, devidamente preenchido.
O ofício do pedido pode ser enviado pelo correio ou entregue no balcão da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental/Secção de Contabilidade da Câmara Municipal, na Rua Manuel de Arriaga, n.º 23-A, 2970-751, em Sesimbra.
Quadro
Edital n.º 41