Regulamento do Porto de Pesca em consulta pública
Está a decorrer o período de consulta pública para apresentação de observações e sugestões ao Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra na área de Concessão da Docapesca. O aviso foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 160, de 21 de agosto de 2018.
A proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, durante o período de expediente, nos serviços da Docapesca - Portos e Lotas, S. A., no Porto de Pesca de Sesimbra.
Os interessados podem remeter as observações e sugestões por escrito para o e-mail docapesca@docapesca.pt, ou por via postal para:
- Docapesca – Portos e Lotas, S.A. Avenida de Brasília, Pedroços – 1400-038 Lisboa;
- Direção de Lotas e Portos de Pesca do Centro Sul –2970 – 152 Sesimbra