SERVIÇOS ONLINE: Autarquia mais próxima dos munícipes
O objetivo deste sistema é permitir que os munícipes possam tratar de assuntos, que normalmente obrigam à deslocação a serviços da autarquia, a partir dos seus computadores, facilitando-se assim o contacto com a Câmara Municipal.
Para utilizar estes serviços basta registar-se como utilizador seguindo os passos que lhe vão sendo indicados. A operação inclui o preenchimento de um formulário e o envio de cópia do Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal e comprovativo de morada para autenticação dos dados.
Em alternativa, caso possua um leitor de cartão de cidadão poderá fazê-lo diretamente, necessitando apenas de possuir os PIN de autenticação e de morada, para requerentes em nome individual. A autarquia prevê colocar este equipamento, assim como pessoal com formação em alguns postos públicos, para facilitar a adesão aos serviços.
Os requerentes em nome coletivo deverão anexar cópia de cartão de Identificação de Pessoa Coletiva, que atesta que a adesão aos serviços online foi realizada por pessoa legalmente habilitada para o fazer e comprovativo de morada.
No final do processo receberá um e-mail com instruções para validar a sua conta. Depois deste passo, será efetuada a aceitação do pedido de adesão ao Portal de Serviços Online. Receberá então um novo e-mail com a confirmação e com as instruções para procedimento futuro.
Serviços disponíveis:
Águas
- Leitura de contador
- Deslocação de contador
- Verificação de canalização
- Substituição de contador
- Denúncia de contrato
- Substituição de ramal domiciliário
- Consulta dos contratos
Atividades económicas
- Mercados Municipais (requisitos necessários à atribuição de lugar de venda; pedido de cartão de colaborador; pedido de troca de lugar)
- Venda ambulante (licença de ocupação da via pública; lugares de trânsito para venda de peixe, pão ou hortofrutícolas; ocasional, para venda de farturas, castanhas e pipocas; e zonas fixas)
- Feiras (cartão de feirante)
Higiene urbana
- Colocação de contentor
- Lavagem de contentor
- Limpeza urbana
- Recolha de resíduos sólidos urbanos
- Manutenção de espaços verdes
Saneamento
- Limpeza de sumidouros
- Desratização e desbaratização da rede pública
- Entupimento no sistema público de saneamento
Urbanismo
- Consultas
- Alteração de autorização de utilização (edificação)
- Autorização de utilização (edifícios ou frações)
- Comunicação prévia (edificação)
- Comunicação prévia (obras de urbanização)
- Licenciamento (operações de loteamento)
- Informação prévia (obras de edificação)
- Informação prévia (operação de loteamento e obras de urbanização)
- Licenciamento de edificação (com entrega de projetos de especialidades)
- Licenciamento de edificação (sem entrega de projetos de especialidades)
- Licenciamento de urbanização
- Revalidação da informação prévia
Toponímia
- Apresentação de proposta de toponímia
- Atribuição de nome a arruamento
- Pedido de atribuição de número de polícia
- Certidão Toponímia