Suspensa co-incineração na Arrábida
A queima de resíduos tóxicos perigosos na cimenteira Secil, na Arrábida, foi suspensa na segunda-feira, dia 15 de Setembro, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada ter admitido a terceira acção cautelar apresentada pelos municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela.
16 Set 2008
Com esta acção cautelar, as autarquias pretendem a suspensão de eficácia da nova declaração de impacte ambiental proferida pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em Maio.
As Câmaras Municipais recorreram da decisão do TAF, depois deste ter considerado improcedente a providência cautelar interposta anteriormente pelos municípios.
Por enquanto, a situação é transitória e vigora até apresentação de uma resolução fundamentada que declare o interesse público na continuação da co-incineração no Outão, por parte do Ministério do Ambiente.
Paralelamente, o TAF admitiu o recurso apresentado pelas Câmaras Municipais em Agosto ao Tribunal Administrativo do Sul relativo à sentença de Julho do TAF de Almada que foi proferida na segunda acção cautelar.
A Câmara Municipal de Sesimbra mantém o apoio às autarquias de Setúbal e Palmela na defesa da saúde pública e do meio ambiente, incompatível com a queima de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida.
As Câmaras Municipais recorreram da decisão do TAF, depois deste ter considerado improcedente a providência cautelar interposta anteriormente pelos municípios.
Por enquanto, a situação é transitória e vigora até apresentação de uma resolução fundamentada que declare o interesse público na continuação da co-incineração no Outão, por parte do Ministério do Ambiente.
Paralelamente, o TAF admitiu o recurso apresentado pelas Câmaras Municipais em Agosto ao Tribunal Administrativo do Sul relativo à sentença de Julho do TAF de Almada que foi proferida na segunda acção cautelar.
A Câmara Municipal de Sesimbra mantém o apoio às autarquias de Setúbal e Palmela na defesa da saúde pública e do meio ambiente, incompatível com a queima de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida.