ZONAS BALNEARES: Consulta Pública até 2 de fevereiro
O período de consulta pública da proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2015, termina no dia 2 de fevereiro.
28 Jan 2015
A identificação das águas balneares é definida anualmente, como estabelece o Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 113/2012, de 23 de maio, que também preconiza o incentivo à participação pública na identificação, revisão e atualização das listas das águas balneares.
A proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores encontra-se disponível no site www.apambiente.pt.
A proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores encontra-se disponível no site www.apambiente.pt.