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Consulta Pública da proposta de lista de águas balneares

Sesimbra  1  1 750 2500

A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. está a promover, até 26 de fevereiro, o procedimento de Consulta Pública da proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2021.

As águas balneares são identificadas anualmente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 113/2012, de 23 de maio.

Os interessados podem participar na Consulta Pública, através do site Participa.

2021/02/08

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