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Sesimbra acolhe 39º colóquio da Associação dos Trabalhadores da Administração Local

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A descentralização de competências nos municípios, a responsabilidade financeira na Administração Local, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Regime Jurídico do Alojamento Local e as alterações ao Regime de Contratação Pública são algumas das matérias que vão estar em debate no 39.º colóquio da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), que decorre de 4 a 6 de novembro, no Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra.

O encontro reúne cerca de 300 participantes, entre os quais autarcas, técnicos das autarquias e especialistas de diversas áreas, o que reflete o interesse desta iniciativa organizada pela ATAM, em parceria com a Câmara Municipal de Sesimbra.

«Neste colóquio vamos discutir temas da maior atualidade, e contamos com a presença de um leque de oradores de excelência», sublinhou Francisco Alvarinho Correia, presidente da direção da ATAM, na sessão de abertura do encontro. Francisco Correia destacou a importância dos temas e elencou alguns dos desafios que se colocam à Administração Local, referindo-se, por exemplo, à inteligência artificial e à descentralização de competências, bem como os problemas enfrentados pelos funcionários das autarquias, em matérias como a valorização das carreiras e remunerações, ou formação.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, os temas escolhidos para este colóquio «vão contribuir para enriquecer as funções da Administração Local, e para que esta seja cada vez mais eficiente e com melhor qualidade», tendo acrescentado que «o desempenho da Administração Local é por todos é reconhecido».

A ATAM é uma associação profissional que representa os trabalhadores da Administração Local, e que promove um conjunto de iniciativas regulares com vista ao reforço da importância da Administração Local e à valorização dos trabalhadores que exercem funções pública.

Programa

• Dia 4 | seg
9h | Abertura do secretariado

9.45h | Inauguração dos espaços das empresas patrocinadoras

10h | Sessão de abertura
Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Francisco Alveirinho Correia, presidente da Direção da ATAM

10.45h | Coffee break

11h | SESSÃO PLENÁRIA I - A Descentralização de Competências nos Municípios
Pedro Gonçalves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12.30h | Almoço
14h | SESSÃO PLENÁRIA II - A Responsabilidade Financeira na Administração Local
José F. F. Tavares, Tribunal de Contas

15.30h | SESSÃO PLENÁRIA III - RJUE e os Procedimentos de Legalização e o Regime Jurídico do Alojamento Local
Fernando dos Reis Condesso, ISCSP
António Góis Nóbrega, Câmara Municipal de Albufeira

20h | Jantar
• Dia 5 | ter
9h | SESSÃO PLENÁRIA IV - Alterações ao Regimento de Contratação Pública
Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10.30h | Coffee break

11h | SESSÃO PLENÁRIA V - Aplicação da Inteligência Artificial nos Municípios
Miguel Castro Neto, NOVA Information Management School, Universidade Nova de Lisboa

12.30h | Almoço

14h | SESSÃO PLENÁRIA VI - A Gestão do Capital Humano nos Municípios
Paulo Veiga e Moura, Advogado

15.30h | SESSÃO PLENÁRIA VII - A Governança de Riscos nas Autarquias Locais vs Planos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
António João Maia, Observatório de Economia e Gestão de Fraude

17.30h | Assembleia Geral da ATAM

20.30h | Jantar de associados (exclusivo a associados da ATAM e seus acompanhantes, inscritos)
• Dia 6 | qua
9h | SESSÃO PLENÁRIA VIII - SNC-AL – Sistema de Normalização Contabilística nas Autarquias Locais
Paula Idalina Duarte, Inspeção-Geral de Finanças

10.30h | SESSÃO PLENÁRIA IX - Regulamento Geral da Proteção de Dados nos Municípios
José Grazina Machado, Comissão Nacional de Proteção de Dados

11.30h | Coffee break

12h | Sessão de encerramento
Leitura das Conclusões, José Figueiredo Faria

Marcelo Caetano Delgado, presidente da Assembleia Geral da ATAM
Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

Atribuição do Emblema de Ouro ao Presidente da CM de Sesimbra

Anúncio do 40.º Colóquio Nacional da ATAM/2020

14h | Almoço de encerramento

2019/11/04

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