Câmara Municipal pede esclarecimentos sobre alteração de carreiras dos TST
Foi com surpresa que a Câmara Municipal de Sesimbra teve conhecimento, pela comunicação social, no primeiro fim de semana do ano, da decisão da empresa Transportes Sul do Tejo, S.A. (TST) de suprimir e alterar vários horários de carreiras na Área Metropolitana de Lisboa. Após consulta do comunicado divulgado pelos TST a este propósito constatou-se que existe um conjunto de alterações em carreiras que servem a população de Sesimbra, designadamente: 203, 207, 211, 222, 223, 228, 229, 240, 243 e 260.
Independentemente da análise que se possa fazer quanto ao impacto das medidas na população do município e no seu direito à mobilidade, a autarquia considera incompreensível e inaceitável a decisão dos TST, tanto que a empresa não obteve a necessária autorização por parte da Área Metropolitana de Lisboa(AML) nem os pareceres vinculativos da Câmara Municipal de Sesimbra, conforme determina o contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado entre a AML e o Município de Sesimbra, ao abrigo do Art.º 10.º do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.
Neste sentido, o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, fez já um pedido de esclarecimento ao presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Fernando Medina, no que concerne às diligências tomadas pela AML para resolver esta decisão unilateral da empresa Transportes do Sul do Tejo, S.A., e pediu uma reunião com caráter de urgência ao presidente do Conselho de Administração dos TST, José Pires Fonseca.