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Concessão e reabilitação do Santuário do Cabo mais perto da sua concretização

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A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, por proposta da Câmara, a autorização de delegação de competências no Turismo de Portugal para a dinamização do procedimento para a concessão e exploração do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel, através de concurso público, a promover, no âmbito do Programa Revive.

A concessão abrange a Ala Norte do Santuário, zona envolvente, e parte da área descoberta do prédio que integra o edifício da Casa da Água, cujo concedente é a Câmara Municipal, proprietária destes espaços.

O objetivo é afetar a exploração destes edifícios para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem ou outro projeto de vocação turística, por um período de 50 anos, a contar da data de celebração do contrato entre a autarquia e o Turismo de Portugal, entidade a quem caberá elaboração e aprovação das peças do procedimento do concurso de concessão de exploração, e a abertura do concurso público.

No concurso do REVIVE será também apresentada parte da Ala Sul, neste caso, por proposta da Confraria de Nossa Senhora do Cabo, que detém a propriedade desta área.

As obras de reabilitação e adaptação dos espaços para fins turísticos serão efetuadas pelo investidor que vier a ganhar o concurso público.
O Santuário passou a integrar o REVIVE, no final de 2016, no âmbito de uma proposta feita pela secretaria de Estado do Turismo à Câmara Municipal, o que constituiu o reconhecimento do papel determinante da autarquia na solução para a requalificação do conjunto arquitetónico do santuário, num momento em que já estava praticamente concluído o acordo com a Direção-geral do Tesouro e das Finanças para a aquisição da Ala Norte, por 321 mil euros, o que tornou possível chegar a esta solução, bom como da posse, por parte da autarquia, dos terrenos envolventes ao santuário, onde se inclui a Casa da Água.

A aquisição da Ala Norte foi, de resto, uma das faces do vasto trabalho realizado nos últimos anos pela autarquia com vista à valorização e reforço da atratividade do conjunto arquitetónico do santuário, materializado com um conjunto de intervenções, de onde se destacam, numa primeira fase, a instalação de iluminação no santuário, o arranjo do terreio, a pintura da Ermida da Memória ou o melhoramento das ligações pedonais e, mais recentemente, o restauro da Casa da Água, já concluído, ou a reabilitação da envolvente e do aqueduto, que estão em curso.

2020/07/30

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