Proteção Civil

A Proteção Civil Municipal é uma atividade desenvolvida pelas autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram no território municipal.

Plano Municipal de Emergência

O Plano Municipal de Emergência tem como objetivo adequar medidas que visem atenuar os efeitos dos danos humanos e materiais decorrentes de situações de emergência, bem como identificar os meios e recursos mobilizáveis, definir as responsabilidades que incubem aos organismos, serviços e estruturas com competências no domínio da proteção civil, os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos utilizáveis, bem como a definição da estrutura operacional das ações a desenvolver em caso de emergência. O Plano Municipal de Emergência do concelho de Sesimbra encontra-se em elaboração.

Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil é um organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

O presidente da Câmara Municipal preside à Comissão Municipal de Proteção Civil.

A CMPC integra ainda outros elementos:

• Vereador do Pelouro da Proteção Civil;
• Comandante Operacional Municipal;
• Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Sesimbra;
• Comandante do Destacamento Territorial da GNR;
• Comandante local da Policia Marítima;
• Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de saúde da Arrábida;
• Diretor do Hospital São Bernardo Setúbal;
• Representantes de outras entidades e serviços existentes no município cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com a situação em concreto, contribuir para as ações de proteção civil;
• Um representante das juntas de freguesia do concelho.

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