Concessões

• Edital nº 77/2024- Procedimento concursal para atribuição de licença de utilização privativa de domínio público hídrico para instalação e exploração de um apoio recreativo (AR) na Praia do Ouro- ...
• DRE- Anúncio de Procedimento nº10665/2024
• Planta de Localização
• Termos de Referência
• Edital nº 188/2024- Procedimento Concursal para Atribuição de Licença de Utilização Privativa do Domínio Público Hídrico para Instalação e Utilização de Apoio de Praia Simples e Apoio Balnear na ...