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Edital nº 22 / 2021- (Artigo 112º do Código Administrativo)
Edital nº 45/2021- (Artigo 112º do código administrativo)
Edital nº 63/2021- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 01/2010, em Cotovia, Castelo
Edital nº 80/2021- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 40/00, sito em Cotovia, Castelo
Edital nº 89/2021- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 01/2015, em Fetais, Aldeia do Meco
Edital n.90/2021 (Artigo 112º do Código Administrativo)
Edital n.94/2021 - 6º Aditamento ao alvará de loteamento n.º22/1986
Edital n.98/2021 (Artigo 112º do Código Administrativo)
Edital nº 119/ 2021- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 20/ 1987, em Facho de Santana, freguesia do Castelo
Edital nº 121/2021- Pedido de Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 27/1987, sito em Alfarim
Edital nº 157/2021 (artigo 157º do código do procedimento administrativo)- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 08/1993, em Caixas, Castelo

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