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Município
2020-2029
2021

Edital nº 137/2021- Vice-Presidente da Câmara Municipal- Designação
Edital nº 137-A/2021- Gabinete de Apoio à Presidência- Composição
Edital nº 137-B/2021- Gabinete de Apoio à Vereação- Composição
Edital nº 138/2021- Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência- Designação
Edital nº 139/2021- Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência- Designação
Edital nº 140/2021- Fixação de Vereadores a Tempo Inteiro (Vereadora Felícia Costa e Vereador José Polido)
Edital nº 141/2021- Pelouros Presidente da Câmara Municipal
Edital nº 142/2021- Pelouros Vereadora Felícia Costa (Vice-Presidente)
Edital nº 143/2021- Pelouros- Vereador José Henrique Polido
Edital nº 144/2021-Pelouros Vereador Nelson Pólvora
Edital nº 145/2021- Pelouros Vereadora Argentina Marques
Edital nº 146/2021- Pelouros Vereador Alfredo Miguel Fernandes
Edital nº 147/2021- Designação dos Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação
Edital nº 148/2021- Fixação de Vereadores a Tempo Inteiro (Vereadores Nelson Pólvora e Alfredo Miguel Fernandes)
Edital nº 163/2021- Subdelegação de Competências no Vereador Enfº Alfredo Miguel Pires Fernandes
Edital nº170 (Delegação de competências)

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