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2023

Edital nº 40/2023- Normas de funcionamento e participação na Feira da Festa das Chagas
Edital nº 54/2023- Venda ambulante nas praias- época balnear 2023- realização de ato público para a atribuição de licenças
Edital nº 50/2023- Normas de funcionamento e participação na Feira Festa, da Quinta do Conde, de 2 a 11 de junho
Edital nº 83/2023- Candidaturas abertas- de 6 de junho a 30 de agosto- ao Gabinete Incubadora Física nº 5 do CAIES
Ata da Reunião Ordinária de 5 de julho de 2023- Super Bock Super Rock'2023- Alargamento dos limites dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de restauração e do concelho de ...
Ata da Reunião Ordinária de 5 de julho de 2023- Super Bock Super Rock'2023- Proibição de venda ambulante nas imediações do festival e fora das zonas fixas demarcadas de venda ambulante
Ata da Reunião Ordinária de 5 de julho de 2023- Mega Samba'2023- Proibição de Venda Ambulante Fora das Zonas Fixas Demarcadas de Venda Ambulante
Ata da Reunião Ordinária de 5 de julho de 2023- Mega Samba'2023-Alargamento dos Limites dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Restauração e Bebidas na Freguesia de ...
Edital nº 161/2023- Zonas Fixas de Venda Ambulante- Atribuição de Lugares Destinadas a Venda de Castanhas Assadas
Edital nº 167/2023- Zonas fixas de venda ambulante- Atribuição de lugares
Edital nº 168/2023- Zonas demarcadas de venda ambulante- rotas
Edital nº 177/2023- Candidaturas abertas- de 4 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024- aos Gabinetes incubadora física nºs. 2, 4 e 6 do CAIES
Ata da Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2023-Passagem de ano 2023/24 - Proibição de Venda Ambulante - autorização
Ata da Reunião de 13 de dezembro de 2023-Passagem de ano 2023/24 - Proibição de Venda Ambulante - autorização
Ata da Reunião de 13 de dezembro de 2023-Passagem de ano 2023/24 - Alargamento dos limites de horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas- autorização

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