Editais e Avisos
- Edital nº 10/2024- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 18/1987, sito em Almoinha, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (Fernando José Roberto)
- Edital nº 12/2024- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 18/1987, sito em Almoinha, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (Ana Rita Belo Menezes)
- Edital nº 179/2024 (Artigo 157º do Código do Procedimento Administrativo) Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 02/1998, sito na Cotovia, na Freguesia do Castelo, no concelho de ...