Editais e Avisos
- Reconhecimento de área de domínio público (Edital nº 40/20925 e Planta)
- Reconhecimento de área de domínio público (Edital nº 67/2025 e Planta)
- Reconhecimento de área de domínio público (Edital nº 79/2025 e Planta)
- Edital nº 108/2025 e Planta
- Edital nº 135/ 2025 e Planta- Atribuições Toponímicas
- Edital nº 28/2025- Reconhecimento de área de domínio público
- Planta
- Edital nº 66/2025- Retificação de Topónimo " Rua Gonçalo Zarco", sito em Quinta do Conde, freguesia da Quinta do Conde
- Edital nº 109/ 2025- Atribuição de topónimo
- Edital nº 110/ 2025- Atribuição de Topónimo
- Edital nº 107/2025- Alteração de Traçado
- Edital nº 106/2025- Alteração de Traçado
- Edital nº 105/2025 - Alteração de Traçado
- Edital nº 104/ 2025- Atribuição de Topónimo ao Prolongamento
- Edital nº 112/2025- Atribuições Toponímicas - "Rua da Nespereira", Freguesia do Castelo
- Edital nº 114/ 2025- Atribuições Toponímicas "Rua Casal dos Zurgas", Freguesia do Castelo
- Edital nº 115/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Rua da Alfarroba", Freguesia do Castelo
- Edital nº 116/ 2025 - Atribuições Toponímicas- Alteração e Prolongamento de Traçado "Estrada do Massapés", Freguesia do Castelo
- Edital nº 118/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Rua de S. Marçalo" e "Rua Mata da Amieira"
- Edital nº 119/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Avª Ezequiel Lino", Freguesia do Castelo
- Edital nº 120/2025- Atribuições Toponímicas "Rua do Casaréu", Freguesia do castelo
- Edital nº 117/2025- Atribuições Toponímicas "Rua Pôr do Sol", Freguesia do Castelo
- Edital nº 121/ 2025- Atribuições Toponímicas "Rua das Figueiras", Freguesia do Castelo
- Edital nº 122/ 2025- Atribuições Toponímicas - "Rua do Ouro", "Rua dos Caracóis", "Rua das Milheirinhas", "Rua dos Catos", "Rua 10 de junho", Freguesia do Castelo
- Edital nº 123/2025- Atribuições Toponímicas "Rua das Nespereiras", Freguesia do Castelo
- Edital nº 131/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Rua António do Ilho"
- Edital nº 132/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Beco do Estorninho"
- Edital nº 133/ 2025- Atribuições Toponímicas- "Rua dos Poetas" e "Rua Pôr do Sol"
- Edital nº 134/ 2025- Aquisição e colocação de sinalização toponímica