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2020-2029
2026

Edital nº 6/ 2026- CARNAVAL'26- Alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas
Edital nº 7/ 2026- CARNAVAL'26- Delimitação de espaços para o exercício de venda ambulante durante e nos locais do evento
Edital nº 13/2026- Carnaval'26- Alargamento dos limites de horário de funcionamento comercial das padarias da freguesia de Santiago (Sesimbra), durante o carnaval - 13 a 17 de fevereiro
Edital nº 25/ 2026- Normas de Funcionamento e Participação na Feira da Festa das Chagas 2026
Edital nº 65/2026 - Normas de funcionamento e participação na Feira Festa, na Quinta do Conde
Edital nº 66/2026 - Candidaturas abertas para atribuição do gabinete nº 5 do CAIES
Edital n.º83/2026 - Licenças para venda ambulante nas praias
Edital n.º126/2026 - Candidaturas para atribuição do Gabinete n.º2 do CAIES
Edital nº 125/2026- Megasamba 2026 - alargamento dos limites de horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas
Edital nº 124/2026- Megasamba 2026 - Proibição de venda ambulante

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