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2026

Reconhecimento da área de domínio público- sito em Lagoa de Albufeira, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)
Reconhecimento da área de domínio público- sito em Casais da Azoia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)

Edital nº 75/ 2026- Atribuições Toponímicas (situadas na Freguesia do Castelo, Cotovia)
Edital nº88/2026 - Prolongamento do traçado da Rua António Casal
Edital n.º 89/2026 - Prolongamento do traçado da Ru da Fonte

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