Editais e Avisos

• Reconhecimento da área de domínio público- sito em Lagoa de Albufeira, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)
• Reconhecimento da área de domínio público- sito em Casais da Azoia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)
• Reconhecimento da área de domínio público- sito em Almoinha, Freguesia do Castelo (edital e planta)
• Reconhecimento de área de domínio público (edital e plantas)

• Edital nº 75/ 2026- Atribuições Toponímicas (situadas na Freguesia do Castelo, Cotovia)
• Edital nº88/2026 - Prolongamento do traçado da Rua António Casal
• Edital n.º 89/2026 - Prolongamento do traçado da Ru da Fonte
• Edital n.º93/2026 - Atribuições toponímicas, Azoia
• Edital nº 137/2026- Reconhecimento da área de domínio público - Aiana /Zambujal de Cima
• Edital n.º98/2026 - Atribuição do topónimo: Rua do Limo
• Edital n.º100/2026 - Atribuição toponímica: Rua da Calçada
• Edital n.º101/2026 - Atribuição toponímica: Rua da Mó
• Edital n.º99/2026 - Atribuição toponímica: Rua dos Trafarias
• Edital n.º97/2026 - Atribuição toponímica: Rua das Laranjeiras
• Edital nº 156/2026 - Atribuições toponímicas
• Edital n.º90/2026 - Prolongamento da Rua D. João I, Torrões
• Edital n.º92/2026 - Atribuições toponímicas, Travessa Vale da Almoinha
• Edital n.º95/2026 - Atribuições toponímicas, Rua da Pradaria e Rua do Prado
• Editaln.º96/2026 - Atribuição do topónimo: Rua do Vale Encantado
• Edital n.º94/2026 - Atribuições toponímicas, Beco do Moinho
• Edital nº 177/2026- Atribuições Toponímicas (Praceta Maria Lamas) , sito no Mercado Municipal da Quinta do Conde, Freguesia da Quinta do Conde