Participação Procedimental
- Participação Procedimental
- Encerrada
- 2021
- Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
- 2020
- 2019
- 2018
- 2017
- 2016
- 2020
- 2022
- Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situação de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Concelho de ...
- Procedimento de Elaboração do Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais de Impostos Municipais do Município de Sesimbra
- 2023
- Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal do Canal de Denúncia Externo
- Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Sesimbra