Alterações no funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas
Devido aos festejos do Réveillon de Sesimbra, na madrugada de 31 de dezembro para 1 de janeiro, o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho será alargado até às 4 horas da manhã.
Outra medida aprovada pela autarquia para a noite de passagem de ano refere que o explorador do estabelecimento tem de garantir, no exterior, um corredor de acesso, com sinalética indicativa das instalações sanitárias destinadas aos clientes, nos termos previstos no art.º 130.º do Anexo I do DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na redação atualizada.
A Câmara Municipal alerta ainda que não serão emitidas licenças de ruído aos estabelecimentos de restauração e bebidas na freguesia de Santiago, uma vez que a autarquia irá promover um espetáculo de DJ até às 4 horas da manhã do dia 1 de janeiro de 2024, o qual será divulgado através de colunas de som na Marginal – Avenida dos Náufragos e Avenida 25 de Abril;
Normas para Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
▶Os estabelecimentos de restauração e bebidas, designadamente os restaurantes, bares, cafés, cafetarias, gelatarias, snack-bares, cervejarias, pastelarias, casas de pasto e casas de chá podem funcionar até às 4 horas da manhã;
▶Os estabelecimentos licenciados como recintos de espetáculos poderão funcionar até às 6 da manhã.
▶Os balcões estão autorizados dentro das áreas de esplanada, devidamente licenciadas, junto às fachadas dos estabelecimentos;
▶A instalação do balcão deve observar uma distância à faixa de rodagem necessária para garantir a segurança dos clientes;
▶O explorador do estabelecimento tem de garantir, no exterior, um corredor de acesso, com sinalética indicativa das instalações sanitárias destinadas aos clientes, nos termos previstos no art.º 130.º do Anexo I do DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na redação atualizada;
▶A venda de bebidas, para consumo fora dos estabelecimentos, apenas é admitida em recipientes de material leve e não contundente;
▶Não serão emitidas licenças de ruído aos estabelecimentos de restauração e bebidas na freguesia de Santiago, uma vez que a autarquia irá promover um espetáculo de DJ até às 4 horas da manhã do dia 1 de janeiro de 2024, o qual será propagado através de colunas de som na Marginal – Avenida dos Náufragos e Avenida 25 de Abril;
▶Não é autorizada a instalação de palcos/palanques;
▶A autarquia disponibiliza aos estabelecimentos de restauração e bebidas contentores de 120 litros, para a deposição de vidro (contactos: 21 228 85 82 / ambiente@cm-sesimbra.pt);
▶Os sanitários da Praia da Califórnia e do Largo da Marinha estão abertos até às 2 e 4 horas da manhã, respetivamente;
▶Vão ser instalados sanitários móveis junto à Fortaleza de Santiago, quer a nascente, quer a poente;
▶Não é permitida venda ambulante.