Assembleia Municipal aprova moção para defesa da pesca
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a moção Oportunidades e desafios para o setor das pescas, que contou com a presença de representantes de várias entidades ligadas ao mar. A sessão, realizada no dia 18 de novembro, no novo pavilhão de apoio à descarga do cerco, no Porto de Sesimbra, iniciou-se com a apresentação do relatório da auscultação às mais diversas entidades ligadas à pesca, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Económico deste órgão autárquico.
Esta sessão extraordinária estava prevista já no mandato anterior, mas tal não possível por força da pandemia, como foi sublinhado pelo presidente da Assembleia Municipal, João Narciso.
«Este debate era um compromisso do foro interno, mas também um compromisso com a comunidade, armadores, pescadores, associações, organização de produtores, e todos os que foram auscultados e contribuíram decisivamente para este momento, porque quando falamos na pesca temos de ter em conta o plano económico, social e estratégico de um setor que tem colocado Sesimbra no mapa nacional e internacional, que tem marcado a nossa identidade ao longo dos séculos, e que faz mover a economia local», sublinhou.
A importância do setor foi também enaltecida pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, que também é o presidente do Conselho Municipal das Pescas. «Este tema diz muito ao nosso concelho porque a pesca é um setor fundamental. Por isso, a grande pergunta, que é pedra de toque para alguns dos maiores problemas que a pesca atravessa é a seguinte: que futuro queremos para a pesca?».
A este propósito, o autarca destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Conselho Municipal das Pescas, no debate dos problemas da pesca e da própria comunidade ligada ao mar, e vincou a importância de vários investimentos, referindo-se, em concreto, às melhorias no porto e a instalações de congelamento, processamento e comercialização, que têm valorizado o pescado. «Há uma necessidade clara de expandirmos a área portuária para a instalação de atividades do setor conexo», referiu ainda o autarca, que reiterou a necessidade urgente da construção de uma variante ao porto de abrigo para escoamento do pescado.
Nesta sessão ficaram uma vez mais identificados outros problemas que se colocam ao setor, como o atraso na revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, a ocupação do espaço marítimo por outras atividades que podem ser conflituantes com a pesca, o preço da primeira venda, ou a falta de pescadores. O reforço da formação, a investigação e a modernização da frota foram outras questões importantes para a sustentabilidade do setor, como foi vincado neste debate.
A moção foi enviada para um vasto conjunto de entidades «dado o peso que esta matéria tem para o nosso concelho», concluiu o presidente da Assembleia Municipal.