Município de Sesimbra contra a instalação de recife artificial ao largo da Comporta
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara Extraordinária de 19 de agosto, uma proposta contra a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, para o desenvolvimento de um projeto-piloto para instalação de complexo recifal na área marítima ao largo da Comporta, lançado pela Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Para a autarquia sesimbrense, a instalação deste recife, que terá numa fase inicial cerca de 10 mil metros quadrados ao longo da batimétrica dos 30 metros, prejudicará seriamente a atividade piscatória da frota de Sesimbra que opera naquela zona, nomeadamente, as embarcações do cerco, redes e covos. Poderá mesmo colocar em causa a sua sustentabilidade, com repercussões económicas e sociais graves para o setor da pesca local, que não podem ser ignoradas.
Para além disso, seria mais um entrave com consequências imprevisíveis para as embarcações de pesca, que estão há muito impedidas de exercer a atividade entre a Arrábida e o Cabo Espichel, devido às limitações impostas pelo Parque Marinho Luíz Saldanha, e confrontam-se atualmente com aumento do custo com os combustíveis.
Com esta posição, o município de Sesimbra solidariza-se com as preocupações das associações de armadores, pescadores e produtores de pescado, que também já manifestaram a sua oposição a este processo.
A deliberação vai ser enviada para o Governo, Assembleia da República, partidos políticos e para um alargado leque de entidades, entre as quais a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e para os municípios de Setúbal e Sines, cujas frotas de pesca operam também naquela zona.