Orçamento municipal de 84 milhões para o ano de 2024
Da educação à cultura, passando pela reabilitação da rede viária e reforço de meios para a limpeza e higiene urbana, são muitos os investimentos programados num orçamento equilibrado e com visão de futuro, que também reforça o apoio às famílias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das populações e dar sequência a um ciclo de investimentos que vai para além de 2024.
Em 2024, o orçamento previsional da Câmara Municipal atinge uma verba na ordem dos 84 milhões de euros, o maior de sempre, que supera em aproximadamente, 7 milhões, o de 2023. É uma subida de mais de 9 por cento, que se deve, em parte, à transferência de verbas pela administração central no âmbito da descentralização de competências para os municípios nas áreas da ação social, saúde e educação, embora insuficientes, face aos avultados encargos dessas competências, particularmente em matéria de educação, uma vez que, recorde-se, implicou a transferência de mais de 300 funcionários para os quadros da autarquia, em 2022, a que se somam outros encargos, como os que terão de ser realizados com a manutenção e reabilitação do parque escolar.
O documento foi aprovado em dezembro, juntamente com as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal, pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
O orçamento foi elaborado com base no contexto económico local, nacional e internacional, e tem em conta os investimentos resultantes de compromissos assumidos, alguns dos quais integrados em candidaturas ao Portugal 2020, EEAGrants e Plano de Recuperação e Resiliência, que vão implicar um forte investimento municipal, o que, a juntar a toda a atividade da autarquia, exigirá muito rigor nas contas para garantir a consolidação e aprofundamento dos objetivos estratégicos e modelo de desenvolvimento para o concelho.
De referir que a receita prevista supera a despesa corrente, libertando verba para investimento que, em 2024, deverá atingir o montante de 19,4 milhões de euros.
Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP´s), que definem as atividades mais relevantes e o investimento plurianual, o valor global é de 39,3 milhões de euros.
Em relação às principais prioridades definidas nas GOP´s, e à semelhança dos anos mais recentes, a educação volta a destacar-se com uma verba na ordem dos 8,3 milhões, de euros, mais de 20 por cento do total das GOP´s. Este valor está afeto principalmente à obra de ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, conservação de equipamentos escolares, compromissos assumidos no âmbito da delegação de competências, e apoios a alunos, especialmente ao nível das refeições escolares e escola a tempo inteiro.
A cultura, desporto e tempos livres, que representam, no conjunto, mais de 6,8 milhões, espelham, em grande medida, a quantidade de projetos em curso ou em fase de preparação, como o Centro Cultural Costeiro, o Auditório e a Biblioteca da Quinta do Conde, o Spot das Artes, e o Auditório no Parque Augusto Pólvora, cinco equipamentos relevantes para o desenvolvimento do município.
No desporto, ao nível de investimentos salienta-se a beneficiação de equipamentos desportivos, e o procedimento para a construção do novo pavilhão desportivo, em Sampaio.
Habitação, limpeza e higiene urbana, rede viária, abastecimento público e saneamento têm, igualmente, grande expressão nas GOP´s.
A Câmara Municipal vai também afetar um forte investimento na ampliação e modernização da frota, estando prevista a aquisição de veículos de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, lavagem de contentores e hidrocombinado, bem como à aquisição de combustível, manutenção de instalações e funcionamento do sistema informático.
Importa ainda sublinhar que o orçamento mantém uma forte componente de apoio à comunidade, não só devido às medidas nos domínios da educação, ação social, habitação ou saúde, mas também à descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 5 por cento para habitação própria permanente, a primeira efetuada desde 2006, e ao aumento da dedução fixa do IMI Familiar, que permitirão baixar os encargos para muitas famílias, o que é ainda mais importante na economia doméstica num contexto de juros altos e aumento generalizado do custo de vida.
Por fim, a Câmara Municipal volta a dar um sinal de confiança ao tecido empresarial, ao manter a isenção da Derrama por um período de 3 anos aos sujeitos passivos que instalem a respetiva sede social, assim como aos que já tenham a sua sede social no concelho, e que criem e mantenham postos de trabalho efetivos, durante o mesmo período.
A par das medidas da sua esfera de competências, a autarquia não deixará de estar atenta aos projetos da responsabilidade da Administração Central, que são fundamentais para a vida das populações, como o novo Tribunal de Sesimbra, ou o posto da GNR e o Centro de Saúde na Quinta do Conde, para que se concretizem com a urgência que se impõe.
As opções preconizadas neste orçamento pretendem, assim, contribuir para uma gestão equilibrada, assegurando a continuidade dos grandes projetos e o lançamento de outros considerados estruturais para o desenvolvimento do concelho.
Grandes Opções do Plano
Educação (8,3 milhões de euros)
Nesta área, as prioridades passam pela requalificação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, conservação de equipamentos escolares, e os compromissos assumidos no âmbito da delegação de competências.
Aqui incluem-se ainda os apoios à comunidade educativa, como a escola a tempo inteiro, refeições escolares, transporte escolar que inclui crianças com necessidades especiais de apoio, despesas de expediente, limpeza, comunicações, material didático e equipamento informático.
Cultura (4,2 milhões de euros)
Nestas áreas, entre as principais ações contam-se a obra de construção do Centro Cultural Costeiro, do Auditório e da Biblioteca da Quinta do Conde, do Spot das Artes e o arranque do Auditório no Parque Augusto Pólvora. Para além destas projetos a autarquia vai investir na aquisição de equipamentos para o Cineteatro Municipal João Mota, aquisição de bibliografia para as bibliotecas, e na reparação da cobertura da Moagem de Sampaio.
Desporto e Juventude (2,5 milhões de euros)
Entre os projetos a desenvolver destacam-se a construção do novo Pavilhão Desportivo Municipal, em Sampaio, a conservação do Pavilhão Desportivo Municipal da Quinta do Conde, a beneficiação de equipamentos desportivos, a continuação do apoio ao movimento associativo concelhio e o projeto Férias Jovem.
Ação social (1,3 milhões de euros)
Em 2024, no âmbito da descentralização de competências para o município no domínio da ação social, a autarquia assumiu o apoio a cidadãos em matéria de apoios sociais e acompanhamento para efeitos do Rendimento Social de Inserção. Será também dada continuidade à parceria com as Instituições Privadas de Solidariedade Social do concelho e o apoio à população mais vulnerável. No âmbito de projetos cofinanciados por fundos comunitários serão concretizadas diversas iniciativas nesta matéria.
Saúde (900 mil euros)
O arranque da nova Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde no valor de 800 mil euros, a dinamização de ações no âmbito da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, do projeto Farmácia Solidária e o funcionamento dos postos de enfermagem são algumas das ações incluídas nesta área.
Habitação/Urbanização (2,7 milhões de euros)
A requalificação dos blocos de habitação social do Bairro da Almoinha, de espaços públicos nos bairros sociais do Zambujal e da Almoinha, a manutenção do parque habitacional propriedade do município, o reforço da iluminação pública, os processos de construção e requalificação de habitações nas três freguesias destacam-se entre as ações na área da habitação e urbanização. A construção do novo Tribunal e Posto Territorial da GNR da Quinta do Conde continuará também a merecer atenção por parte da autarquia.
Saneamento e salubridade (3,5 milhões de euros)
Reabilitação da rede de saneamento na vila de Sesimbra e na Quinta do Conde, manutenção e reabilitação de Estações Elevatórias na freguesia do Castelo e expansão da rede de esgotos pluviais, aquisição de equipamentos para promover a separação de resíduos domésticos e para a recolha de resíduos sólidos urbanos são algumas das prioridades nestas áreas. Aqui destacam-se ainda a construção e manutenção de ossários e dinamização de várias medidas ao nível do bem-estar animal.
Proteção Civil (637 mil euros)
Os apoios à Associação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, a aquisição de equipamento operacional e ferramentas para a proteção Civil Municipal, a dinamização de ações de informação e prevenção e as comemorações do Dia Municipal do Bombeiro e Dia da Proteção Civil destacam-se nesta área.
Desenvolvimento/ Económico e Abastecimento Público Água e Recursos Hídricos- Sistemas de Abastecimento (4,6 milhões de euros)
Aqui estão englobadas as áreas do abastecimento público e as ações de promoção do concelho. A primeira abrange, entre outras medidas, a construção de novas condutas e reforço dos sistemas de abastecimento de água, onde se inclui uma nova célula na Quinta do Conde (Cabeço de Melão), ou ainda, a aquisição e instalação de contadores de água com sistema de telemetria.
Ao nível do desenvolvimento económico destaca-se o investimento na promoção do Carnaval, Réveillon, Festa das Chagas, Feira Festa da Quinta do Conde, Dia do Mar, Dia do Pescador, Quinta na Moagem e reabilitação do Mercado Municipal da Quinta do Conde.
Comunicações e Transportes (1,7 milhões de euros)
Nas Grandes Opções do Plano para 2024 está consagrada uma verba na ordem dos 800 mil euros para a manutenção e reabilitação da rede viária no município, que engloba novas pavimentações e repavimentações. Destacam-se também a melhoria dos acessos pedonais, reforço da sinalização viária e a concussão do passadiço de acesso ao Porto de Abrigo.
Defesa do Meio Ambiente (1,3 milhão de euros)
Aqui assume especial relevância o reforço das áreas ligadas à proteção ecológica e paisagismo, nomeadamente a abertura da Lagoa de Albufeira, a limpeza de praias, a manutenção de espaços verdes e aquisição de equipamentos. A criação do Parque de Alfarim constitui outra das ações previstas para começar este ano.
Atividades Meio (7,6 milhões de euros)
As atividades meio enquadram os recursos financeiros com a aquisição de bens e serviços essenciais para levar a cabo com eficácia a prestação dos serviços à população. Aqui incluem-se, por exemplo, a aquisição de máquinas e viaturas que, em 2024, representará um investimento de quase dois milhões de euros, ou ainda, a aquisição de combustível, manutenção de instalações, melhoria das condições de trabalho, contratação de seguros, ampliação do sistema informático e informação municipal.