Autarquia pede esclarecimentos ao ICNF por abate de árvores no concelho
O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, enviou uma carta ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na qual pediu esclarecimentos sobre o corte de 1500 árvores sem qualquer sintoma de hospedarem nemátodo do pinheiro junto da Lagoa Pequena (PTZPE0049 - Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena), com sobreposições a áreas da Reserva Ecológica Nacional e a zonas de proteção lagunar do POCACE (Programa da Orla Costeira Alcobaça Cabo-Espichel). A madeira terá como destino uma unidade industrial de produção de pellet situada em Pegões, Montijo.
A autarquia foi alertada pela Guarda Nacional Republicana no dia 23 de janeiro e fez deslocar de imediato ao local uma equipa da fiscalização municipal. Procedeu-se à identificação do operador, que apresentou um manifesto do ICNF para o efeito, informação confirmada posteriormente pelo Gabinete Florestal do Município junto do ICNF.
No dia 27 de janeiro, a autarquia foi informada pelo Departamento de Gestão e Valorização da Florestal que:
- os anexos remetidos pela autarquia corresponderão aos elementos na posse do ICNF;
- o manifesto emitido e apresentado pelo agente económico não tem o registo de número de operador, nem foi assinado;
- inexistência, em alternativa ou em paralelo, de manifesto de corte de árvores (MCA), dado o número de árvores abrangidas e a finalidade de transformação industrial;
- ausência de determinação no aprofundamento da situação, escudado no motivo de ser ultrapassado o âmbito de atuação, remetendo consequentemente o eventual desencadeamento de outra atuação por parte de serviços do ICNF a entidades terceiras.
O quadro apresentado, gera apreensão e preocupação do município, que exige medidas para que situações como esta não se verifiquem, sobretudo em zonas de grande sensibilidade ambiental, como é o caso.