Comunicado sobre projetos urbanísticos previstos para a zona do Meco
A Câmara Municipal de Sesimbra entende que é fundamental esclarecer publicamente um conjunto de informações relativas aos projetos urbanísticos previstos para a zona do Meco, face à recente divulgação de peça jornalística com omissões e distorções relevantes.
1. Os empreendimentos em causa cumprem o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sesimbra, encontrando-se abaixo dos índices máximos de construção previstos no referido instrumento de gestão territorial.
2. Estes projetos têm Avaliação de Impacte Ambiental favorável, emitida pelas entidades competentes — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Sem essa avaliação positiva, não é possível qualquer licenciamento, mesmo tratando-se de áreas previstas em PDM.
3. Os empreendimentos encontram-se previstos em sede de PDM desde 1998, sendo que alguns processos urbanísticos tiveram início em 2000, sempre cumprindo todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, e na generalidade aprovados por unanimidade na autarquia.
4. Trata-se de projetos localizados exclusivamente em terrenos privados, com uma abordagem, em nossa opinião, diferenciadora e sustentável, promovendo a utilização de materiais ecológicos e o desenvolvimento de atividades ligadas à agricultura, artes, cultura e comunidade.
5. Estes investimentos vão potenciar economicamente o território, contribuindo para a valorização das micro, pequenas e médias empresas em setores como o comércio, turismo, serviços e produção local.
6. Está prevista a criação de novos postos de trabalho, diretos e indiretos, muitos dos quais qualificados, sobretudo para jovens, reforçando a atratividade e a capacidade de fixação de população ativa no concelho.
7. A mancha verde sustentável será libertada e preservada, através de uma gestão ambiental eficaz e estruturada, com respeito pelos ecossistemas e pela paisagem.
8. Os projetos preveem ainda o acesso público a uma extensão larga das propriedades, assegurando a fruição equitativa do território.
9. Está contemplada a requalificação dos acessos públicos às praias e zonas envolventes, com percursos pedonais e cicláveis a partir de bolsas de estacionamento, garantindo mobilidade sustentável, segurança e conforto.
10. Estes projetos irão contribuir de forma significativa para uma Sesimbra economicamente mais forte, sustentável e com maior diversificação da sua atividade económica, com benefícios estruturais a longo prazo.
11. Todos estes aspetos — legais, técnicos, ambientais e urbanísticos — foram apresentados e explicados à jornalista da SIC, quer em reunião prévia, quer durante cerca de três horas de gravações, incluindo a abordagem aos impactos cumulativos, que fizeram parte de uma das Avaliações de Impacto Ambiental.
12. Acresce que, segundo a própria jornalista referiu, várias pessoas contactadas no Meco manifestaram-se favoráveis aos projetos, reconhecendo os benefícios económicos e sociais das propostas. No entanto, essa informação foi totalmente omitida da peça jornalística emitida, revelando uma grave falta de imparcialidade e objetividade.
A Câmara Municipal de Sesimbra reafirma o seu compromisso com a transparência, o respeito pela legalidade e a defesa do desenvolvimento sustentável do concelho, sempre com o foco no bem-estar das populações e na preservação do património natural e paisagístico do território.