Concurso para atribuição de licença de apoio de praia no Ouro
A Câmara Municipal de Sesimbra está a dinamizar um concurso para atribuição de licença para instalação e exploração de um apoio recreativo na Praia do Ouro, de acordo com o previsto no Programa de Orla Costeira entre Espichel e Odeceixe. A licença será emitida por 3 anos, sendo a ocupação sazonal pelo período de 4 meses em cada ano, com início em cada época balnear.
Os interessados devem apresentar proposta, em formato digital, até às 23.59 horas do dia 12 de fevereiro de 2025, para o seguinte e-mail: dominio.hidrico@cm-sesimbra.pt.
O Apoio Recreativo é constituído por instalações descobertas e amovíveis no areal destinadas à prática desportiva dos utentes da praia, nomeadamente aluguer de equipamentos para diversões aquáticas não motorizadas, tendo de assegurar assistência e salvamento de banhistas, informação aos utentes, comunicações de emergência, recolha de lixo e limpeza da praia.
As características da utilização, critérios de escolha, documentos que devem acompanhar as propostas, bem como os elementos que nelas devem ser indicados e as condições de exploração são os referidos nos Termos de Referência do procedimento concursal, que poderá ser consultado no Departamento de Gestão Patrimonial e de Aprovisionamento, sito na Avenida 25 de Abril n.º 9M, em Sesimbra, nos dias úteis, das 9 às 12.30 horas e das 14 às 17.30 horas, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas, bem como na página da internet da autarquia.