Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra exige solução para interrupção do acesso ao Porto de Sesimbra
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra manifesta profunda preocupação com a interrupção do acesso ao Porto de Abrigo e exige «uma solução rápida, concreta e eficaz», considerando que o Porto de Sesimbra, principal porto do país em volume de pescado, «não pode permanecer indefinidamente condicionado».
Reunido no dia 21 de setembro, o Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra analisou a situação que se mantém relativamente ao acesso ao Porto de Sesimbra, interrompido na sequência da providência cautelar interposta pelo condomínio do empreendimento ERG.
Manifestando «profunda apreensão perante o prolongamento desta situação», o Conselho Municipal das Pescas realça que o Porto de Sesimbra «constitui um espaço essencial para a atividade da pesca, comercialização e transformação de pescado, restauração, comércio, náutica, atividades marítimo-turísticas e demais atividades económicas».
O Conselho Municipal das Pescas considera «particularmente preocupante o facto de não existir ainda uma solução concreta quanto às intervenções necessárias para garantir, em condições de segurança, a reposição do acesso ao Porto de Sesimbra».
«É urgente as Infraestruturas de Portugal SA encontrarem uma solução, definindo as responsabilidades pela execução das intervenções necessárias e garantindo que as mesmas sejam realizadas com a maior brevidade possível», salienta o Conselho Municipal das Pescas.
No comunicado emitido, pode ler-se ainda que «as entidades com atividade económica no Porto ponderam, no quadro dos mecanismos legais disponíveis, a adoção de medidas judiciais destinadas a reclamar os prejuízos e a eventual perda de lucros decorrentes da impossibilidade ou limitação do normal exercício da sua atividade».
Alertando para a necessidade de ser encontrada «uma solução estrutural e definitiva para a mobilidade e os acessos ao Porto de Sesimbra», o Conselho Municipal das Pescas decidiu promover a 3 de outubro, pelas 10 horas, uma concentração junto ao atual acesso condicionado para exigir a reabertura do acesso ao Porto de Abrigo e garantir a continuidade das atividades económicas que ali são desenvolvidas.