Construção do Palácio de Justiça de Sesimbra adjudicada
A empreitada de construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra, no terreno contíguo à Moagem de Sampaio, foi adjudicada.
A informação foi transmitida no final de setembro, pelo Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça, à Câmara Municipal de Sesimbra, que há muito vem insistindo na urgência da construção deste equipamento, a fim de substituir as atuais instalações do Tribunal de Sesimbra, que apresentam várias lacunas ao normal funcionamento dos serviços de justiça.
A obra está orçada em perto de 3,5 milhões de euros, e deverá ir para o terreno entre o final de 2024 e o início de 2025.
Recorde-se que, em junho de 2017, a Câmara Municipal de Sesimbra assinou um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, que definiu as obrigações de cada uma das partes, relativamente ao processo de construção do equipamento.
Neste acordo, para além da cedência do terreno ao Ministério da Justiça, em 2009, o município comprometeu-se com a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades, coordenação e fiscalização técnica da empreitada, bem como com os encargos com arruamentos, estacionamentos e infraestruturas de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.