Lista de zonas balneares 2025 em Consulta Pública
Está a decorrer até 2 de fevereiro a consulta pública da proposta das águas balneares costeiras, de transição e interiores a identificar em 2025.
As zonas balneares do concelho de Sesimbra são, à semelhança dos anos anteriores, Bicas, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Albufeira - Mar, Moinho de Baixo, Ouro e Califórnia.
A consulta pública é promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto entidade coordenadora da Comissão Técnica de Acompanhamento das águas balneares.
O Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, estabelece no número 1 do artigo 4.º que as águas balneares são identificadas anualmente e preconiza, no artigo 16.º, o incentivo à participação do público, nomeadamente em matéria de identificação, revisão e atualização das listas das águas balneares.
O Decreto-Lei aplica-se a qualquer elemento das águas de superfície onde se preveja que um "grande número" de pessoas irá tomar banho e onde a prática balnear não tenha sido proibida ou desaconselhada de modo "permanente".
A proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2025 pode ser consultada em https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2025 na seção "Documentos da consulta".
Todas as opiniões e sugestões poderão ser enviadas, preferencialmente através do menu “Participar” ou para os e-mails geral@apambiente.pt ou snirh@apambiente.pt entre 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025, com o assunto: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2025”.