Orçamento para 2025 aprovado pela Assembleia Municipal
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 foi debatido e aprovado na Assembleia Municipal descentralizada, que se realizou no dia 20 de dezembro no Centro Social, Cultural e Desportivo da Quinta do Conde, com 10 votos a favor, da CDU, 8 abstenções, do PS (7) e do CHEGA,(1), e 5 votos contra, do PSD (2), BE (1), MSU (1) e deputada não inscrita.
«Trata-se do último orçamento do mandato que, tal como os anteriores, foi construído com o envolvimento de toda a vereação, e teve em conta a atual correlação de forças», referiu o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus. «Importa referir que apesar do cenário político, houve uma clara convergência de todos para o interesse municipal e para os projetos estruturantes e transversais, em vez de se trabalhar um orçamento com vista a dar resposta a cada pelouro individualmente», destacou.
O valor do orçamento é de 91 milhões de euros, mais 7 milhões que no ano transato, e o mais elevado de sempre. Este valor pretende criar condições para dar continuidade a um conjunto de projetos em curso, como o Auditório da Quinta do Conde, as pavimentações na freguesia do Castelo ou os encargos com a ampliação da Escola Rodrigues Soromenho, mas também para se avançar com novos projetos estruturantes e urgentes. É o caso do projeto da Escola Secundária da Quinta do Conde, a nova Escola Básica do Casal do Sapo, o Auditório no Parque Augusto Pólvora, a nova Biblioteca na Quinta do Conde, a recuperação do Pavilhão Municipal de Sampaio, a construção de Habitação Pública no concelho, o apoio à nova Unidade de Saúde na Quinta do Conde e ao futuro Palácio da Justiça ou as candidaturas ligadas ao PRR, nomeadamente as que se inserem nas Comunidades em Ação – Operações Integradas Locais nas freguesias do Castelo e da Quinta do Conde e os Bairros Comerciais Digitais.
Por áreas, a educação volta a receber a maior fatia do orçamento, 7,1 milhões, segue-se a Rede Viária com mais de 5 milhões de euros, que dará resposta, essencialmente, ao programa de pavimentações no Castelo, que abrange cerca de 67 arruamentos, bem como a todo o trabalho regular de requalificação da rede viária. A Cultura recebe 4,5 milhões, que correspondem, sobretudo, à construção do Auditório e Biblioteca da Quinta do Conde. Instalações e Equipamentos para Serviços, com 4,1 milhões, Recolha de Resíduos Urbanos, com 3,8, abastecimento público de água com 3 milhões, saneamento com 2,6 milhões, desporto com 2 milhões de euros e saúde com 1,5 milhões fecham as áreas com verbas mais elevadas do orçamento.
Grandes Opções do Plano (45,6 milhões)
Educação (7,2 milhões de euros)
- Valor continua a contemplar verbas relativas à delegação de competências na área da Educação, nomeadamente os montantes a transferir no âmbito dos contratos de competências entre o município de Sesimbra e os agrupamentos de escolas do concelho de Sesimbra no valor de cerca de 750 mil euros, para fazer fase às despesas com os refeitórios de gestão direta, circuitos especiais de transporte, encargos com instalações, conservação, auxílios económicos diretos, entre outras despesas necessárias;
- Dar continuidade ao acordo de colaboração com o Ministério da Educação para requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho (1,5 milhões de euros);
- Continuação do apoio à comunidade educativa, como a escola a tempo inteiro
(1,5 milhões de euros), apoio a crianças com necessidades especiais de apoio (NES), transporte escolar, que inclui crianças com necessidades especiais de apoio, expediente, limpeza, comunicações, material didático, equipamento informático e outros;
- Destaca-se ainda o montante de 1,7 milhões de euros para o fornecimento das refeições escolares e, no âmbito da delegação para as juntas de freguesia;
- Transferência de aproximadamente 200 mil euros para a beneficiação e conservação das escolas do 1.º ciclo dos ensinos básico e mediatizado.
Cultura, Desporto e Juventude (6,7 milhões de euros)
- Na Cultura, continuará o investimento na construção do novo Auditório da Quinta do Conde (1,5 milhões de euros), do Polo de Leitura na Quinta do Conde (1,7 milhões de euros), do Spot das Artes (200 mil euros), a requalificação do Anfiteatro da Boa Água (191 mil euros) e o arranque do Auditório no Parque Augusto Pólvora (650 mil euros);
- No Desporto, enquadra-se a conclusão do programa de melhoramento dos grandes campos de jogos do concelho (60 mil euros) e o arranque da construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Sampaio (750 mil euros);
- Continuará a ser mantido o apoio ao associativismo cultural e desportivo através de apoio financeiro e logístico, e à realização de diversas atividades desportivas e culturais em parceria com as várias coletividades municipais;
- Na Juventude realça-se o projeto Férias Jovens, com um investimento de cerca de 100 mil euros e o apoio ao movimento associativo juvenil e projetos e iniciativas jovens (80 mil euros).
Ação Social (1 milhão de euros)
- Contemplar o processo de descentralização para o município de Sesimbra no da ação social, nomeadamente o apoio a pessoas carenciadas em matéria social (55 mil euros), prestações eventuais de apoio social (50 mil euros), acompanhamento para efeitos de Rendimento Social de Inserção (protocolo com a CERCI no valor de 174 mil euros);
- Promoção do desenvolvimento social da população com a rede de parceiros como é o caso das juntas de freguesia e IPSS do concelho, num apoio no valor de 250 mil euros;
- Continuação do apoio à população mais vulnerável através de diversas ações, com destaque para o apoio alimentar que inclui os cabazes alimentares e o apoio ao Banco Alimentar, o Centro de Acolhimento e o RMARH, entre outras, num total de cerca de 180 mil euros;
- Consolidação dos projetos cofinanciados por fundos europeus e início de vários projetos no âmbito do PRR-AML Comunidades desfavorecidas, Cidadania e Empoderamento, Emprego e Economia Local.
Saúde (1,5 milhões de euros)
Destaca-se a obra da nova Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde no valor de 1,5 milhões de euros.
Habitação/Urbanização (1,9 milhões de euros)
- Conclusão dos investimentos em curso respeitantes à requalificação de espaços públicos nos bairros sociais do Zambujal e Almoinha (360 mil euros) e a requalificação de habitação social do Bairro da Almoinha (310 mil euros).
- Inscrição no PPI de 2026 do montante de 15,2 milhões de euros do contrato de comparticipação assinado entre o município e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para a aquisição de frações ou prédios para destinar à habitação - 86 fogos na freguesia do Castelo.
- Possibilidade da contratação de um financiamento bancário para a realização de obras de urbanização das AUGI da Lagoa de Albufeira.
- Construção do novo Tribunal e Posto Territorial da GNR da Quinta do Conde continuará a merecer toda a atenção da autarquia, visando a respetiva concretização.
Saneamento e Salubridade (6,8 milhões de euros)
- Dar continuidade à estratégia de expansão da rede de saneamento a todo o concelho, a melhoria da rede de esgotos e manutenção dos equipamentos comum investimento global de 721 mil euros, com especial destaque para o coletor do Alto das Vinhas (ligação à SIMARSUL, no valor de 150 mil euros).
- Nos resíduos sólidos e higiene pretende-se um reforço e melhoria do serviço à população com uma afetação de recursos financeiros na ordem dos 1,5 milhões de euros.
- Destaque para os encargos com a SIMARSUL e AMARSUL.
- Construção dos ossários e manutenção dos cemitérios serão tidas em consideração.
Proteção Civil (637 mil euros)
- A quase totalidade da verba afeta ao objetivo da Proteção Civil diz respeito aos subsídios para apoio à Associação Voluntária dos Bombeiros de Sesimbra (561 mil euros).
Desenvolvimento/ Económico e Abastecimento Público Água e Recursos Hídricos- Sistemas de Abastecimento (5,4 milhões de euros)
- Investimento dirigido para a construção de novas condutas e reforço dos sistemas de abastecimento de água à população (valor espetável de 3 milhões de euros), com especial destaque para a construção da nova Célula na Quinta do Conde (Melão) num valor estimado para 2025 de 480 mil euros;
- Substituição de condutas na Freguesia do Castelo (300 mil euros);
- Continuidade na aquisição de contadores inteligentes (280 mil euros).
- No Turismo irão ser afetos cerca de 1,4 milhões de euros para a divulgação e afirmação da posição no panorama nacional e internacional da marca Sesimbra, com destaque para o Carnaval (297 mil euros); Reveillon/Natal (180 mil euros); Festa das Chagas, com uma nova dinâmica desde há cerca de três edições (110 mil euros).
- Quanto aos mercados e atividades económicas irá ser despendido um valor de aproximadamente de 660 mil euros destinados à manutenção dos mercados municipais, com destaque no início da reabilitação do Mercado da Quinta do Conde (85 mil euros);
- Promoção dos produtos e eventos que caraterizam Sesimbra, como a Feira Festa da Quinta do Conde (cerca de 90 mil euros).
Comunicações e Transportes (5 milhões de euros)
- A atuação do município nesta matéria visa, para além da manutenção e reabilitação da rede viária existente em curso, a pavimentação de novos arruamentos e o reforço da sinalização serão efetuados.
- Destaque para a reabilitação da rede viária na Freguesia do Castelo com um montante global 3,5 milhões de euros através de um financiamento bancário já aprovado e visado pelo Tribunal de Contas. Prevê-se ainda a possibilidade da contratação de um novo financiamento de cerca de 2,1 milhões de euros, para Requalificação da Estrada das Pedreiras- rede viária e reformulação da rede de abastecimento de água, por forma a garantir e concretizar o investimento na rede viária municipal, que se encontra bastante degradada.
Defesa do Meio Ambiente (1,6 milhão de euros)
- Reforço nas áreas ligadas à proteção ecológica e paisagismo, nomeadamente a limpeza de praias, manutenção de espaços verdes e aquisição de equipamentos.
- Igualmente nesta área, também existe a possibilidade de recurso a um financiamento bancário extraordinário para vários jardins e parques num montante de cerca de 950 mil euros.
Atividades Meio (7,7 milhões de euros)
- Aquisição de bens e serviços essenciais para levar a cabo com eficácia a prestação de serviço à população.
- Melhoria das condições dos trabalhadores municipais como é o exemplo o equipamento de proteção individual e a formação profissional, aquisição de máquinas e viaturas e à ampliação do sistema informático são afetadas verbas bastante avultadas.
- Destaque ainda o custo com o combustível (cerca de 1,2 milhão de euros), para a aquisição de viaturas ligeiras e de 9 lugares e ainda de uma motoniveladora, num investimento de cerca de 800 mil euros.
- Está ainda elencado neste objetivo a candidatura ao PRR-IAPMEI Bairros Comerciais Digitais de cerca de 900 mil euros.