Plataforma de Urbanismo mantém-se condicionada

Por motivos técnicos, a Plataforma de Urbanismo mantém-se condicionada.

Devido às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 de 29 de maio e que entraram em vigor a 1 de outubro, a Câmara Municipal de Sesimbra teve de suspender parcialmente a sua Plataforma de Urbanismo, por motivos que se prendem com sendo apenas possível a submissão de procedimentos inalterados ou que são conexos com o RJUE.

Assim que for tecnicamente possível, serão disponibilizados todos os restantes procedimentos.

A autarquia agradece a compreensão de todos os munícipes pelos eventuais transtornos causados.