Associativismo

Criação de Clubes Praticantes

Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Aquisição online de marca registada

Cria um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada – “Marca na Hora”

Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respetivo Regulamento

Aprova o regulamento do programa de equipamentos urbanos desportivos de utilização coletiva

Lei do movimento associativo popular

Atualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas coletivas de utilidade pública

O Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, procede à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprovou o estatuto das coletividades de utilidade pública, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública.

DL 391 2007

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis.

Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência. Alterada pela Lei n.º 37/2004, de 13 de Agosto

Regime jurídico das associações de imigrantes

(publicado no Diário da República, I Série – A, n.º 259, de 4 de Novembro de 2004)Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, por violação do disposto no artigo 46.º, 1.º, da CRP

Aprova o Código Civil. Transcrição dos artigos do Capítulo II (Pessoas Coletivas), do Subtítulo I (Das Pessoas) do Título II (Das Relações Jurídicas) do Livro I (Parte Geral) do Código Civil, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto, que aprovou o regime especial de constituição imediata de associações, e que entrou em vigor em 31 de Outubro de 2007

Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Cria o Programa Formar e aprova o respetivo Regulamento.

Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento

Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica

Aprova o regime jurídico do associativismo jovem