Política de Privacidade
A Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) tem como compromisso o respeito pela privacidade e segurança dos seus munícipes, destinatários do seus serviços e utilizadores que visitam o seu website.
A presente política de privacidade destina-se a informá-lo sobre a forma como a CMS recolhe, trata e protege os seus dados pessoais. Naturalmente, nem todas as situações lhe serão aplicáveis. A política fornece-lhe uma visão geral de todas as situações possíveis em que podemos interagir mutuamente.
Em todo o caso, pedimos que tenha em atenção que a utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta política, assim como de outros termos e condições associados aos serviços disponibilizados.
1. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
A Câmara Municipal de Sesimbra, pessoa coletiva de direito público com o NIPC 501 144 218 e sede na Rua da República, n.º 3 2970-741 Sesimbra, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
2. Como contactar o Encarregado de Proteção de Dados?
Para qualquer pedido de informação referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da CMS via correio eletrónico. Para o efeito deve encaminhar a sua mensagem para o endereço epd@cm-sesimbra.pt, indicando o assunto e o contacto através do qual pretende ser contactado (endereço eletrónico, contacto telefónico ou um endereço postal).
3. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
4. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
A CMS procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação;
- Dados de contacto;
- Dados institucionais e profissionais;
- Dados de localização;
- Dados de faturação;
- Informação de ordem financeira e patrimonial;
- Informação sobre a vida familiar;
- Dados dos formulários apresentados pelo utilizador, cujo conteúdo concreto depende da natureza do serviço solicitado (higiene urbana, saneamento, toponímia, atividades económicas, urbanismo, etc.);
- Dados de saúde;
- Imagem e vídeo.
Ao navegar no website, a CMS poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e de agregação de informação para prestação de serviços municipais.
A CMS assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
5. Recolha e tratamento de dados pessoais de menores
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público ou autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou dos encarregados de educação.
6. De que forma são recolhidos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico;
- Website;
- Websitesda CMS, designadamente:
- Sesimbra.pt; ArteNaRua.Sesimbra.pt;
- Biblioteca.CM-Sesimbra.pt;
- Birdwatching.Sesimbra.pt;
- Sesimbra.pt/Covid-19;
- Projetos.Sesimbra.pt;
- SesimbraePeixe.pt;
- Geocircuito.Sesimbra.pt;
- RuasComHistoria.Sesimbra.pt;
- EducarEmRede.Sesimbra.pt;
- VisitSesimbra.pt;
- Associativismo.CM-Sesimbra.pt;
- ServicosOnline.CM-Sesimbra.pt;
- Camoesa.Sesimbra.pt;
- Zimbramel.Sesimbra.pt;
- Carnaval.Sesimbra.pt;
- Newsletters.Sesimbra.pt;
- Remove.Sesimbra.pt;
- App Nós Sesimbra;
- Redes sociais em que a CMS tem presença , designadamente: Flickr; Facebook; X; Youtube; Instagram; Issuu;
- Chamadas telefónicas;
- Correio;
- Presencialmente.
Os dados recolhidos são tratados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela CMS ou entidades por esta subcontratadas.
Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CMS poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a CMS informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
7. Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?
De acordo com os princípios da proteção de dados, a CMS só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. A CMS utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:
- Porque estamos no âmbito de diligências contratuais ou pré-contratuais tratamos os seus dados para:
- Recrutamento e seleção de trabalhadores;
- Registo na plataforma de serviços online;
- Inscrição enquanto voluntários;
- Apresentação de propostas no âmbito de contratação de serviços;
- Apoio ao munícipe e demais interessados (pedidos de informação).
- Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para:
- Comunicações obrigatórias a entidades oficiais;
- Gestão de reclamações, denúncias e sugestões;
- Contratação de seguros e gestão de apólices;
- Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares (por ex. publicações oficiais no website).
- Porque estamos no âmbito do interesse público e como entidade pública , tratamos os seus dados para:
- Receção de requerimentos, pedidos de autorização e licenciamentos no âmbito das competências da CMS;
- Gestão de processos de contratação pública;
- Atendimento ao público e avisos à população;
- Gestão da concessão de equipamentos municipais;
- Gestão do parque habitacional, bem como do parque municipal de campismo;
- Gestão de participações em atividades desenvolvidas pela CMS;
- Proteção civil;
- Ordenamento do território e urbanismo;
- Prestação de serviços de ação social;
- Apoio ao movimento associativo e freguesias;
- Condecorações e outros eventos organizados pela CMS;
- Coordenação e gestão de projetos e atividades do domínio público;
- Organização das reuniões de Câmara e apoio às Assembleias Municipais ;
- Procedimentos de fiscalização e contraordenação no âmbito das competências da CMS.
- Porque é nosso munícipe, destinatário dos nossos serviços e/ou utilizador do nosso website e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe um serviço melhor, tratamos os seus dados para:
- Realização de inquéritos de satisfação relacionados com as atividades da CMS;
- Realização de inquéritos de satisfação ou avaliação e análises estatísticas;
- Gestão da agenda de contactos;
- Proteção e segurança das pessoas e bens (controlos da segurança física);
- Criação e manutenção das funcionalidades indispensáveis ao desempenho do website e outros portais digitais da CMS;
- Realização de cópias de segurança dos sistemas;
- Envio de newsletters (caso exista relação pré-existente);
- Fornecimento de informações que a CMS considere ser do seu interesse, sendo sempre permitido ao titular dos dados deixar de receber esse tipo de informação.
- Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para:
- Para monitorização e análise da utilização do website e de outros portais digitais da CMS (cookies);
- Recolha e disponibilização de imagem;
- Envio de newsletters (caso não exista relação pré-existente); e
- Dinamização de ações de divulgação (caso não exista relação pré-existente).
Para a prossecução das finalidades acima identificadas a CMS poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
8. Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados recolhidos e detidos pela CMS poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Empresas e serviços municipais do Município de Sesimbra;
- Juntas de freguesia do Município de Sesimbra;
- Entidades a que seja necessário transmitir os dados no âmbito dos requerimentos ou pedidos efetuados junto da CMS;
- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
- Entidades policiais;
- Entidades bancárias e financeiras;
- Seguradoras e mediadoras;
- Sindicatos;
- Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da CMS de acordo com as finalidades por esta determinadas.
A CMS poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos, ou de natureza semelhante, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
9. Transferências de dados pessoais
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a CMS cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
10. Imagem
O Município de Sesimbra organiza vários eventos e iniciativas de acesso público, para promoção dessas iniciativas, de interesse para os munícipes e para o Município, são recolhidos vídeos e fotografias.
As imagens visam retratar os eventos públicos, não focando uma pessoa ou um grupo de pessoas em particular.
Sempre que o Município pretender recolher a imagem de uma pessoa em concreto, que não no âmbito atrás referido, solicitará o seu consentimento.
11. Redes Sociais
O seu contributo é muito importante para nós e, por isso, recorremos às redes sociais como ferramentas de aprendizagem e aproximação dos nossos utilizadores, de modo a sermos capazes de lhe proporcionar a melhor experiência e serviço enquanto utilizador do website e aplicações da CMS.
Assim, utilizamos as redes sociais para as seguintes finalidades:
- Enviar mensagens privadas e diretas, através dos respetivos canais de rede social, para lhe responder a quaisquer questões que possa ter acerca dos nossos serviços;
- Partilhar as suas experiências com os nossos serviços mediante a publicação de testemunhos e fotografias;
- Gestão de reclamações;
- Divulgação e gestão da sua participação em concursos e passatempos.
Podemos recolher o seu ID de utilizador ou outros dados que sejam necessários para a prossecução das finalidades elencadas, sendo que a extensão dos dados recolhidos depende sempre da atividade em causa.
A CMS não se responsabiliza pela partilha pública de quaisquer dados pessoais realizada pelo titular dos dados nas nossas redes sociais.
O uso das redes sociais da CMS poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Advertimos para o facto de cada rede social ter uma política de privacidade própria, distinta das demais, que o utilizador deve consultar.
A CMS reserva o direito de apagar quaisquer comentários ou publicações cujo conteúdo seja ofensivo, apele à violência verbal ou física ou seja atentatório ao bom nome da CMS.
12. Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
13. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
Conferimos-lhe, também, o direito de retirar o consentimento (caso não exista relação pré-existente) ou opor-se à utilização (caso exista relação pré-existente) dos dados facultados para fins de divulgação institucional sobre comunicações, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico epd@cm-sesimbra.pt ou da morada: Rua da República, n.º 3 2970-741 Sesimbra.
14. Cookies
Neste website utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, armazenados no seu computador, com informação sobre a sua navegação neste site e cujo principal objetivo é melhorar a sua experiência na web.
Para mais informação deverá consultar a nossa Política de Cookies.
15. Os seus dados são tratados de forma segura?
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores são um elemento basilar na forma como a CMS presta os seus serviços. Deste modo, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A CMS exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
Não obstante as medidas de segurança praticadas pela CMS, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
16. Disposições Finais
A CMS reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou reajustar esta política de privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso website.
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a política de privacidade ou sobre a forma como a CMS recolhe e trata os seus dados pessoais, poderá entrar em contacto através do email epd@cm-sesimbra.pt ou através de carta registada para a seguinte morada: Rua da República, n.º 3 2970-741 Sesimbra.