Consultas Públicas
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Projeto "Aberto e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira" AIA 3449
A consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis, de 30 de novembro de 2022 a 12 de janeiro de 2023 e encontra-se disponível no Portal Participa,
- Projeto de Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Sesimbra
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RECAPE- Verificação de Conformidade Ambiental
Consulta Pública no âmbito do RECAPE- Verificação de Conformidade Ambiental
Peças disponíveis para consulta na ligação abaixo:
Portal PARTICIPA (www.participa.pt)
A consulta pública decorre até 7 de setembro 2022
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Operação de Loteamento para o Empreendimento Turístico da IDILUZ
Consulta Pública Operação de Loteamento para o Empreendimento Turístico da IDILUZ - Art.º 16
Peças escritas e desenhadas disponíveis para consulta nas ligações abaixo:Portal PARTICIPA (https://participa.pt/pt/consulta/loteamento-turistico-idiluz-art-16)
A consulta pública decorre até 24 de agosto 2022