Editais e Avisos
- Edital n.º2 (Aprovação da 1.ª Revisão do Orçamento, PPI e PPA de 2016
- Edital n.º3 (Aprovação de Alteração ao Mapa de Pessoal para 2016)
- Edital n.º4 (Alteração ao Regime Jurídico das Estradas Nacionais)
- Edital n.º 12 (Acordo de cooperação entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Governo da Província de Jiangsu)
- Edital n.º14 (Conclusões do Fórum Mobilidade e Sistema de Transportes Públicos Sustentáveis)
- Edital n.º10 (3.ª Revisão ao orçamento e PPI/PPA de 2016)
- Edital n.º11 (2.ª Alteração ao mapa de pessoal de 2016)