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Edital n.º 1B/ 2026- Designação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Edital n.º 57/2026 - Subdelegação de competências - Vereador José Polido
Edital n.º 9-A/2026Alteração na Composição do Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 8646 /AP/ 2026- Delegação de Competências na Diretora de Departamento de Assuntos Jurídicos, Andreia Filipa Clemente Oliveira
Despacho nº 9124/AP/2026- Delegação de competências na Diretora de Departamento de Educação, Ana Gaspar Alves
Despacho nº 9099/AP/2026- Delegação de competências na Diretora de Ordenamento do Território e Urbanismo, Cláudia Silva
Despacho 13380/AP/2026- Delegação de competências na Diretora do Departamento de Infraestruturas e Serviços, Elisabete Domingos Tomás
Despacho 13434/AP/2026- Delegação de competências na Diretora do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude, Luísa Maria Cagica Fachada
Despacho nº 36557/GAV/2026- Delegação de competências no Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial e do Aprovisionamento- Dr. Leonildo Cachão

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