Contratos de Desenvolvimento Social: concelho de Sesimbra foi excluído
A Câmara Municipal aprovou uma tomada de posição em que solicita ao Instituto da Segurança Social (ISS) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) um esclarecimento sobre a exclusão do concelho de Sesimbra como território elegível para a apresentação de candidaturas à 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social.
No documento, a autarquia coloca dúvidas sobre as fontes de informação utilizadas, bem como os dados e cálculos efetuados para a determinação dos territórios prioritários, exigindo que o concelho passe a ser considerado, caso se confirmem incorreções ou erros de seleção, e que também seja prorrogado o prazo para a submissão de candidaturas, para permitir que as instituições locais possam concorrer.
No entender do município, e com base num levantamento de informação estatística, verifica-se que Sesimbra cumpre os indicadores utilizados pelo ISS nos critérios de seleção, em concreto, o nível da taxa de desemprego, envelhecimento, beneficiários de abono de família ou rendimento social de inserção, apresentando mesmo rácios superiores a outros concelhos que foram previamente considerados como elegíveis.
A exclusão do concelho com base em cálculos imprecisos ou incorretos poderá ainda ter como consequência a tipificação errada do concelho, o que poderá contribuir para penalizá-lo em futuros programas e linhas de financiamento.
A autarquia aguarda, pois, que o ISS esclareça e justifique a sua decisão, esperando naturalmente que Sesimbra possa ser abrangida por esta medida.
A 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social foi criada pelo ISS através da Portaria nº179-B/2015, de 17 de junho, e visa o desenvolvimento de ações que incluem respostas para diversas problemáticas, nomeadamente ao nível do emprego, formação, qualificação, intervenção familiar e parental preventiva da pobreza infantil e capacitação da comunidade e das instituições.