Novo Palácio da Justiça vai surgir em Sampaio
Já se iniciou a construção do novo Palácio da Justiça de Sesimbra, um dos equipamentos mais importantes para o município. É uma obra esperada e reivindicada há vários anos, tanto pela população como pelos profissionais, uma vez que o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Sesimbra funcionam há vários anos em três frações autónomas no Empreendimento da Falésia e na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, duas das quais são propriedade do Estado Português e a terceira arrendada.
O processo para construção do novo edifício iniciou-se em 2008, quando a Câmara Municipal estabeleceu um acordo de princípio com o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça. Um ano depois, a autarquia cedeu um terreno para o efeito junto à moagem de Sampaio e desenvolveu toda a rede de acessos ao mesmo. No entanto, só oito anos depois, em 2017, viria a ser assinado um protocolo que definiu as obrigações de cada parte.
Tudo apontava para que a construção se iniciasse num curto espaço de tempo, mas tal não aconteceu porque as verbas nunca chegaram a ser desbloqueadas pelo Governo. No dia 10 de outubro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução nº 119/2023 - Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027 - que incluiu a construção do equipamento, que irá nascer junto à Moagem de Sampaio.
O investimento é de, aproximadamente, 3 milhões e 340 mil euros. Com base neste acordo, a Câmara Municipal elaborou os projetos de arquitetura e de especialidades do edifício, de acordo com o programa do IGFEJ, fará a fiscalização técnica da empreitada, os arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes.
