Orçamento para 2017 volta a apostar no investimento
Garantir um conjunto de projetos incluídos em candidaturas ao programa Portugal 2020 e ao mesmo tempo avançar, com fundos próprios, para um conjunto de obras fundamentais para o desenvolvimento do concelho são os grandes objetivos das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, cujo valor é de aproximadamente 49 milhões de euros. A Câmara Municipal aprovou, por maioria, no final de novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017, cujo valor é de aproximadamente 49 milhões de euros. Os documentos receberam três votos a favor da CDU, dois votos contra do PS e uma abstenção do PSD, e foram enviados para deliberação da Assembleia Municipal.
Dos 49 milhões, 20,6 milhões são destinados às Grandes Opções do Plano, que integram as atividades mais relevantes que a autarquia pretende realizar no próximo ano. Neste valor incluem-se 10,6 milhões para investimento, verba associada à construção ou requalificação de equipamentos e infraestruturas. O restante orçamento destina-se ao funcionamento diário da Câmara Municipal e ao cumprimento de compromissos financeiros.
Tal como tem acontecido nos anos anteriores, o documento prevê uma vez mais uma verba significativa para investimento, que pretende garantir um conjunto de projetos englobados em candidaturas ao programa Portugal 2020, como é o caso da instalação de saneamento básico na Azoia e Pinheirinhos, construção escola básica e jardim-de-infância do Conde 2, criação de redes pedonais no concelho, requalificação da Mata da Vila Amália e construção de 12 fogos no Bairro Infante D. Henrique. Saliente-se que nos últimos anos, a Câmara Municipal tem feito uma gestão considerada exemplar dos fundos europeus, que permitiram avançar com obras estruturantes, como a recuperação da Fortaleza de Santiago, a requalificação das frentes ribeirinhas de Sesimbra e Lagoa de Albufeira, a instalação de várias redes de saneamento e a construção de equipamentos escolares.
Para além destes intervenções, a autarquia vai suportar com o seu orçamento muitas outras obras importantes, entre elas o programa de pavimentações previsto para as três freguesias, que abrange mais de 60 ruas, a reabilitação da rede de abastecimento de água, a abertura do Parque da Maçã, ou o alargamento dos parques da Ribeira e da Várzea, na Quinta do Conde.
Destaque ainda para a aquisição da Ala Norte do Santuário do Cabo Espichel e para a conclusão da obra na Casa da Água, que dão continuidade a uma estratégia de valorização das potencialidades turísticas do concelho, materializada nos anos mais recentes com a requalificação do património e o reforço das medidas de promoção da cultura, tradições, produtos locais e valores naturais.
Note-se que, tal como em 2016, uma parte significativa do investimento está coberta por receitas próprias do município, o que quer dizer que este depende cada vez menos das transferências do Estado. De resto, o bom desempenho das contas está refletido na dívida e no prazo médio de pagamentos a fornecedores, que deverão manter uma tendência de descida. Refira-se ainda que no plano da receita, e mesmo não existindo qualquer agravamento dos impostos locais e tarifários, está prevista uma maior arrecadação de verbas, que resulta essencialmente do aumento do número de utilizadores dos serviços urbanos, dos prédios sujeitos a imposto, e da recuperação de dívidas de terceiros. Do lado da despesa espera-se uma redução do valor total, que decorre principalmente de poupanças com a aquisição de bens e serviços.
Em suma, mesmo tendo em conta as exigências financeiras e os compromissos assumidos, o orçamento de 2017, ao qual está agregado o plano plurianual de investimentos, é um documento equilibrado e revelador da determinação da autarquia em continuar a contribuir para o desenvolvimento e qualidade de vida em Sesimbra.
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Educação
2 milhões e 390 mil euros- Construção da Escola Básica/Jardim de Infância no Conde 2
- Conservação de edifícios escolares
- Reforço do apoio ao nível das refeições e transportes escolares
- Programas de combate ao abandono escolar
- Alargamento do programa EDULAB e MATEMATIK a mais escolas do concelho
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Ação Social
809 mil euros- Apoio ao Centro de Atividades Ocupacionais da Cercizimbra, na Quinta do Conde
- Promoção de atividades que visem o bem-estar social e combate à exclusão aos grupos socialmente mais fragilizados
- Apoio às IPSS
- Apoio às famílias no âmbito da ação social escolar
- Apoio à população sénior
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Habitação e Urbanização
2 milhões e 176 mil euros- Construção de 12 fogos T0 no Bairro Infante D. Henrique e conservação e recuperação do parque habitacional municipal
- Requalificação da Mata da Vila Amália
- Urbanização das Áreas Urbanas da Lagoa de Albufeira e Ribeira do Marchante
- Conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal
- Início do procedimento com vista à construção do novo edifício municipal
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Saneamento e Salubridade
2 milhões e 653 mil euros- Saneamento da Avenida dos Combatentes e Rua General Humberto Delgado, em Sesimbra
- Saneamento na Azoia, Pinheirinhos e Ribeiro do Cavalo
- Manutenção de redes de coletores domésticos - Construção de emissário pluvial de ligação das AUGI do Casal do Sapo ao concelho do Seixal
- Ligação de habitações a rede de saneamento
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Proteção Civil
462 mil euros- Dinamização de ações de sensibilização nas escolas e junto da população
- Atualização dos planos de segurança nas escolas da competência da autarquia e do plano municipal de emergência e planos de segurança nas instalações municipais
- Reabilitação da Torre de Vigia no Facho da Azoia
- Aquisição de vestuário e material de transporte
- Apoio aos bombeiros
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Comunicações e Transportes
2 milhões e 390 mil euros- Criação de redes pedonais no concelho, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
- Reforço das pavimentações na freguesia do Castelo
- Repavimentação de várias ruas na Quinta do Conde e da Avenida dos Combatentes e Rua General Humberto Delgado, em Sesimbra
- Melhoria da sinalização
- Calcetamento de passeios e marcação de zonas de estacionamento na Quinta do Conde
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Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público
2 milhões e 463 mil euros- Construção da conduta entre o Casalão e a Venda Nova e da conduta entre o reservatório do Feijão e o Cineteatro
- Reabilitação da rede de águas no concelho, beneficiação das captações de água e respetivo equipamento e elaboração do cadastro de infraestruturas
- Reabilitação do Mercado Municipal da Quinta do Conde
- Dinamização das Hortas Urbanas de Sampaio
- Requalificação da antiga escola de Santana para instalação de um Centro de Apoio à Incubação de Empresas
- Aprofundamento da campanha Sesimbra é Peixe, Réveillon; Carnaval e promoção de certames gastronómicos
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Defesa do Meio Ambiente
657 mil euros- Construção do Parque Urbano da Maçã e ampliação do Parque Urbano da Várzea da Quinta do Conde
- Reforço de meios mecânicos de limpeza e de recolha de monos e verdes
- Criação de ecocentros municipais nas freguesias do Castelo e Quinta do Conde
- Arranque da 1.ª fase do Canil – Gatil Municipal
- Continuidade dos protocolos com as juntas de freguesia e associações de moradores para conservação de espaços verdes
- Limpeza das praias
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Cultura, Desporto e Tempos Livres
1 milhões e 888 mil euros- Aquisição da Ala Norte do Santuário do Cabo Espichel
- Início do procedimento para a construção da Biblioteca na Quinta do Conde
- Expansão do Parque da Ribeira na Quinta do Conde
- Promoção de ações culturais na Biblioteca e Cineteatro, 25 de Abril, Santos Populares, provas desportivas e reforço das políticas de juventude
- Apoio ao movimento associativo
- Requalificação da Biblioteca escolar da EBI da Quinta do Conde
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Saúde
203 mil euros- Lançamento do concurso público para a construção do novo Centro de Saúde de Sesimbra
- Manutenção dos contactos com o Governo a reconfiguração do espaço do Centro de Saúde da Quinta do Conde, alargamento dos horários de atendimento ao público e reforço dos meios humanos, médicos de família e enfermeiros nas liersas unidades de saúde
- Continuidade dos projetos desenvolvidos no âmbito da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
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Atividades Meio
4 milhões e 351 mil euros- Nas Atividades Meio incluiem-se todos os aspetos logísticos necessários ao bom funcionamento dos serviços.