Editais e Avisos

• Encerramento dos Locais de Atendimento e Restrição à Emissão de Guias de Receita

• Aviso nº 02/2019- Notariado ( 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 05/2004 )
• Aviso nº 03/2019- Notariado ( 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 04/1992 )
• Aviso nº 12/2019- Notariado ( 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 10/86 )
• Aviso nº 18/2019- Notariado ( 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 03/2000 )
• Aviso nº 20/2019- Notariado ( 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 07/2005 )
• Aviso nº 32/2019- Notariado ( 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 05/2000 )
• Aviso nº 43/2019- 8º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 07/1998
• Aviso nº 44- 6º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 21/2001
• Aviso nº 48/2019- 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 09/1999
• Edital nº 70/2019 (2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº4/2009)
• Edital n.º117 - Averbamento de atos notariais
• Edital nº 118/2019- 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 12/97
• Edital nº 119/2019- 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 12/97
• Aviso n.º 87 - 3.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 22/1986
• Aviso n.º 89 - 4.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 22/1986
• Aviso n.º 90 - 1.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/1994
• Aviso nº 121/2019- 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº03/2006
• Aviso nº 136/ 2019 (7º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 21/ 2001)
• Aviso nº 137/ 2019 (2º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 11/ 2001)