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Domínio Hídrico
2023

Edital nº41/2023 - Concessão de exploração de apoios de praia
Edital nº 171/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia simples (APM) e apoio balnear (AB) na Praia do Ouro, em Sesimbra
Edital nº 172/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia da Califórnia, em Sesimbra
Edital nº 173/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia do Moinho de Baixo, Aldeia ...
Edital nº 174/2023- Pedido de utilização privativa do domínio hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia da Califórnia, em Sesimbra

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