Editais e Avisos
- Edital nº41/2023 - Concessão de exploração de apoios de praia
- Edital nº 171/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia simples (APM) e apoio balnear (AB) na Praia do Ouro, em Sesimbra
- Edital nº 172/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia da Califórnia, em Sesimbra
- Edital nº 173/2023- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia do Moinho de Baixo, Aldeia ...
- Edital nº 174/2023- Pedido de utilização privativa do domínio hídrico para instalação e utilização de apoio de praia mínimo (APM) e apoio balnear (AB) na Praia da Califórnia, em Sesimbra