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Domínio Hídrico
2026

Edital nº 46/ 2026- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio balnear (AB), na praia da Lagoa de Albufeira-Mar, em Sesimbra
Edital nº 121/ 2026- Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação e utilização de apoio balnear (AB) na Unidade Balnear 1 (UB 1), na Praia do Ouro, em Sesimbra

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