Esclarecimento da Câmara Municipal - Lagoa de Albufeira
Após a abertura da Lagoa de Albufeira, no dia 26 de maio, começaram a circular, tanto por via de cidadãos como de forças políticas, informações acerca da Lagoa sem qualquer fundamento técnico ou científico que as sustente, que contribuem apenas para gerar desinformação na opinião pública.
Assim, justifica-se o seguinte esclarecimento por parte da Câmara Municipal:
1. A gestão das zonas costeiras assim como a monitorização da qualidade massa de água da Lagoa de Albufeira e a sua abertura cabe à Agência Portuguesa de Ambiente(APA), entidade dependente do Ministério do Ambiente, que é também responsável por avaliar o estado ecológico e químico das águas superficiais.
No que respeita à qualidade das águas balneares, que representa não só um fator de saúde como um importante indicador de qualidade ambiental, é também a APA a responsável pela sua monitorização. Toda a informação e os dados sobre esta monitorização são divulgados de forma atualizada através do site https://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1.
2. A Câmara Municipal formalizou, em 2019, um contrato interadministrativo com a APA, com base no qual a abertura da Lagoa é feita pela autarquia, visto ter um conhecimento de vários anos a levar a cabo esta operação, o que facilita todo o procedimento. O financiamento, no entanto, passou a ser garantido pela APA. Nos anos anteriores a 2019, na maior parte das vezes, a abertura foi feita com recurso ao orçamento municipal, ou através de candidaturas, embora não fosse uma atribuição do município.
3. A margem sul da Lagoa de Albufeira tem, desde 2017, uma Zona Balnear identificada (processo dinamizado pela Câmara Municipal e pela Agência Portuguesa de Ambiente, ao longo de 2016). Desde então, a qualidade da água da água balnear tem sido sempre excelente. Na atual época balnear os resultados são excelentes, com a última análise a reportar a 15/06/2021.
4. As algas que em alguns períodos se concentram em maior quantidade nas margens (por efeito das marés e do vento), podem degradar-se e com isso libertar cheiro desagradável, que não é um indicador de degradação da qualidade da água, como tem sido erradamente divulgado. Apesar de não haver quaisquer evidências de que estas algas afetem a qualidade das águas, a Câmara Municipal vai tentar proceder à remoção de parte das algas que se encontram na margem.
5. Os areais da Lagoa de Albufeira são limpos com meios mecânicos todas as semanas e manualmente todos os dias, durante a época balnear. Esta limpeza manual inclui a substituição dos sacos de lixo nas estruturas distribuídas ao longo do areal e das estruturas existentes nas zonas de estacionamento.
6. Relativamente à Lagoa de Albufeira enquanto Zona de Produção de Bivalves, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera é o organismo responsável pelo acompanhamento e monitorização do estado sanitário dos bivalves, através de determinações de Biotoxinas Marinhas, de Fitoplâncton Nocivo e Microbiológicas. Os resultados deste acompanhamento e monitorização estão disponíveis em https://www.ipma.pt/pt/bivalves/index.jsp, onde também é divulgado o Estado das Zonas de Produção de Moluscos Bivalves e respetivos mapas de permissões/interdições.
7. É público e notório que o desassoreamento da Lagoa de Albufeira é urgente. Há vários anos que a Câmara Municipal exige que se tomem medidas a este respeito, mas até ao momento não houve qualquer decisão concreta. Este assoreamento faz com que, de ano para ano, a abertura da Lagoa ao Mar se torne mais difícil e por vezes tenha que se repetir, e que em alturas de marés baixas sejam visíveis grandes áreas de areia.
Aliás, na última semana, a corrente e a agitação marítima gerou uma acumulação de areias que fechou o canal, no entanto, a Câmara Municipal agiu de imediato e poucas horas depois a ligação estava reposta. No entanto, devido a alguma instabilidade das condições do mar, os meios mecânicos permanecerão no local e a evolução da situação será monitorizada nos próximos dias. Esta intervenção de reabertura está abrangida pelo contrato interadministrativo já referido.
De salientar que a Câmara Municipal está a concluir a construção de um novo passadiço desde a zona de estacionamento ate à praia da Lagoa-Mar. Esta intervenção vai melhorar a ligação pedonal ao areal, uma vez que o anterior equipamento, apresentava sinais de desgaste devido à utilização. Após a conclusão das obras será hasteada a Bandeira Azul, símbolo de qualidade ambiental atribuído pela Associação da Bandeira Azul da Europa, que reconhece a qualidade e serviços desta praia. Para além da Bandeira Azul, a Lagoa de Albufeira-Mar foi também distinguida pela QUERCUS com a bandeira Qualidade Ouro para a época balnear de 2021, pela excelência das suas águas e integra a lista de praias com águas com poluição zero, elaborada pela ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.
De referir ainda que, desde há vários anos, o Município tenta obter um protocolo de co-gestão das parcelas de terreno da margem sul da Lagoa de Albufeira, que se encontram na posse do estado e sob gestão do ICNF, por forma a implementar uma Área Protegida Local e implementar um conjunto de melhorias nos mesmos com vista a um eficaz ordenamento, melhoria das condições de fruição pública e criação de condições para valorização do local.
A autarquia está também a colaborar com a autoridade marítima e a APA num trabalho na limpeza e reordenamento da margem sul da Lagoa de Albufeira, que inclui a remoção de embarcações abandonadas, amarrações, cabos, e outros detritos, o condicionamento da circulação de veículos motorizados e a criação de um acesso específico para embarcações.